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materia nº 117/2021

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Nova Friburgo - ARSPNF, e dá outras providências.
native_id45035

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-23 Arquivado(a) — —
2022-03-23 Retornando à Secretaria — Protocolizado Ofício no Executivo em 24/02/2022.
2022-02-23 Enviado(a) ao Executivo — Enviado Ofício nº 025/2022 ao Executivo Municipal cópia da Indicação Legislativa nº 117//2021.
2022-02-23 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2022-02-21 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-02-10 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2022-02-10 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2021-12-01 Aguardando Parecer(es) — Enviada a CCJC, pois já existe uma Lei em Ordenamento que trata de assunto semelhante. Aguardando parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T19:22:03.832792-03:00 Aprovado 19 0 0

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