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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2022
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades
legais, que seja submetido ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
Considerando a tragédia ocorrida em 2011 responsável pela morte de inúmeros munícipes
e todos os danos deixados pela mesma em diversas regiões da cidade;
Considerando situação de risco e enorme gravidade vivenciada pelos moradores de
Maria Tereza por possíveis desabamentos comprometendo a integridade de vida dos
mesmos;
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo
Municipal; Requer-se e quer-se saber o seguinte mediante apresentação de
documentação:
1. - O Poder Executivo realiza acompanhamento do território?
1.1. – Como é feito o acompanhamento da zona de risco?
1.2. - É realizado mapeamento da zona de risco e avaliação da mesma? Com que
frequência?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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1.3. - É realizado monitoramento das canaletas responsáveis pelo escoamento da água,
diagnóstico das mesmas e devidos reparos?
1.4. - Que seja apresentada documentação comprobatória das respostas acima.
2. O Poder Executivo Municipal realiza e/ou realizou apresentação da demanda da
localidade para o Governo do Estado?
2.1. – Foi aberto algum processo para sanar os riscos da localidade no que se refere a
responsabilidade civil, dano ambiental e dignidade da pessoa humana?
2.2. – Quais processos? Que os mesmos sejam apresentados.
2.3. – Quais medidas foram apresentadas para sanar os riscos de desabamento da
região?
3. - Qual medida será tomada pelo Poder Executivo Municipal para garantir a segurança
dos moradores dado os riscos de desabamentos da região?
4. - É realizada limpeza do território para garantia da segurança e saúde dos moradores?
Sala Dr. Jean Bazet, 10 de fevereiro de 2022.
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