materia nº 208/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2022
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades
legais, que seja submetido ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
Considerando fiscalizações realizadas na Escola Municipal Rui Barbosa e identificada
precariedades e risco para os alunos;
Considerando as verbas encaminhadas para o município do FUNDEB e sua possibilidade
de investimento nas escolas para realização de obras e recuperação da mesma;
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo
Municipal; Requer-se e quer-se saber o seguinte mediante apresentação de
documentação:
As perguntas que seguem abaixo refere-se a Escola Municipal Rui Barbosa.
1.- O Municipio possui projeto para recuperação da escola?
1.1. - Que se apresente cópia do projeto para a Escola.
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1.2. - É realizado mapeamento dos danos estruturais da escola, tal como, goteiras,
rachaduras, ausência de pinturas, danos a estrutura, quedas de azulejos de parede e
avaliação das mesmas? Com que frequência?
1.3. - Como é feita a limpeza em regiões de difícil acesso na Escola, tal qual, telhado,
calhas e lugares altos?
2. O Poder Executivo Municipal possui processo de licitação para obras na Escola para:
| —- Quadra poliesportiva
Il — Salas dos alunos
HI — Sala de artes
IV — Sala para Educação Especial
V — Laboratório de Ciência
VI — Pátio
VII — Cozinha
VIII — Sala dos professores
IX — Sala de direção
X — Caixa de água
XI — Auditório
2.1. — Que se apresente o número dos processos de licitação destinados para a escola
Rui Barbosa.
2.2. — Quais são os processos de licitação? Que os mesmos sejam apresentados.
2.3. - Há cronograma da realização de obras na escola?
2.4. - Que se apresente o cronograma com detalhamento das localidades da escola.
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3. - Qual medida será tomada pelo Poder Executivo Municipal para garantir a segurança
dos alunos dada precariedade em diversos espaços da escola?
4. - Que se apresente lotação de servidores públicos da Escola Rui Barbosa.
4.1 — Há defasagem de servidores públicos para:
| - Corpo docente
Il — Equipe de apoio
HI — Equipe de cozinha
IV — Equipe de limpeza
V — Equipe de manutenção
VI — Coordenação pedagógica
VII — Direção
4.2 — Que se apresente qual é defasagem de lotação das áreas discriminadas acima.
4.3 — Quais medidas estão sendo tomadas para suprir as defasagens acima?
Considerando que a destinação de no mínimo 70% das verbas seja para remuneração do
magistério e outros profissionais previstos no Novo Fundeb e que os 30% restante possa
ser utilizado parte dos recursos para obras nas unidades escolares;
5 — Foi destinado valor do Fundeb para manutenção da Escola Municipal Rui Barbosa?
3.1 — Se afirmativa que seja apresentado dotação orçamentária da utilização da verba.
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5.2 — Se negativa que seja apresentada justificativa da não utilização da mesma, uma vez
que o Novo Fundeb permita utilização de 30% da mesma, dada a precariedade da Escola.
Sala Dr. Jean Bazet, 10 de fevereiro de 2022.
eso Sica
MAIARA
FELICIO
VEREADORA