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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2022
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa,
a seguinte proposição:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao
Executivo Municipal; Requer-se e quer-se saber o seguinte mediante apresentação
de documentação:
1.0 – Com relação a implementação a nova alimentação referente a resolução
6/2020 na rede municipal:
1.1 – Como está sendo feito o cardápio da alimentação das crianças?
1.2 – Que se apresente organograma semana com todas as refeições realizadas
pelas crianças na creche e/ou escola.
2.0 – A escola ou creche possui padaria escola?
2.1 – Se negativa que apresente-se justificativa para não cumprimento da resolução
nacional de número 06/2020.
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2.2 – A rede de educação está seguindo a normativa em cumprimento de ao menos
2 vezes na semana as crianças estarem recebendo alimentos como: bolachas, pães
e outros produtos de panificação da padaria escola?
2.3 – É ofertado ao menos duas vezes por semana algum tipo de fruta, suco natural,
leite com cacau em pó ou iogurte?
2.4 – Que se apresente planejamento nutricional que está sendo aplicado de
TODAS as creches municipais desde o retorno das aulas no ano de 2022.
3.0 – Houve repasse de recursos para apoiar a alimentação das crianças do
municipio pelo PNAE? Que se apresente qual valor foi repassado e devida
compravação do repasse e uso do mesmo.
4.0 – Como está sendo a adaptação das crianças com o novo cardápio.
5.0 – Requer que seja informado quais eram os alimentos que compunham o kit
escolar de alimentação fornecido pelo PNAE no período de pandemia.
6.0 – Qual procedimento nutricional a Secretaria de Educação realiza frente as
singularidades apresentadas em casos de PCD?
7.0 – Há calendário de entrega da merenda?
7.1 – Se afirmativo o mesmo está sendo respeitado?
7.2 – Se negativo que se apresente justificativa que a merenda não esteja sendo
entregue.
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GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Sala Dr. Jean Bazet, 16 de março de 2022.
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