materia nº 225/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2022
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa,
a seguinte proposição:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao
Executivo Municipal; Requer-se e quer-se saber o seguinte mediante apresentação
de documentação:
1.0 – Quando foi elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos?
1.1 – A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
contou com a participação da população e entidades técnicas, tendo sido feito
consulta popular?
1.2 – Se afirmativo, onde ocorreu a consulta pública?
2.0 – Qual foi a secretaria responsável por enviar o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos para o Governo do Estado?
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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2.1 – Que se apresente número de protocolo e número do processo do mesmo.
3.0 – O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Nova Friburgo
foi apresentado em sua “Versão Preliminar”. Houve audiências públicas e consulta
pública como forma de viabilizar a “participação social” para finalização do mesmo,
como previsto em sua redação original?
3.1 – Que se apresente cópia do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos encaminhado ao Governo do Estado, com devida atualização caso tenha
havido.
3.2 – Que se apresente cópia do termo integral do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
Sala Dr. Jean Bazet, 15 de março de 2022.
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