br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 146/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaConsidera como Utilidade Pública Municipal a Associação Aluno Nota 10.
native_id45255

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Arquivado(a) — —
2022-06-09 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 1120, de 01/06/2022.
2022-05-19 Enviado(a) ao Executivo — Projeto enviado através do ofício nº 017/DL/2022, recebido em 12/05/2022.
2022-05-05 Matéria Aprovada em 2ª Discussão — Aprovado por unanimidade.
2022-05-04 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-05-04 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — Aprovado por unanimidade.
2022-05-02 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-05-02 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2022-04-28 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2022-04-27 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2022-04-01 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2022-04-01 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitando Encaminhamento para Comissão.
2022-03-22 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2022-03-21 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-05T19:16:33.800313-03:00 Aprovado 17 0 0
2022-05-03T20:50:35.885345-03:00 Aprovado em primeira discussão 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
PRESIDENTE
PLO 002-2022 Requer Utilidade Pública – Aluno nota 10
Senhores Edis,
Considerando a relevância de uma Associação que acolhe crianças em risco
social para as ocupar com conteúdo educacional e cultural.
Considerando também os anos de práticas vivenciadas no âmbito deste
município, mantendo as crianças ocupadas com reforço escolar, dando a elas a
possibilidade e as ferramentas para buscar seus sonhos através de programas,
discussões, estudos e pesquisas que aumentem o interesse pela educação de alto
nível.
Considerando ainda o incentivo ao empreendedorismo em atividades
educacionais e sociais e o desenvolvimento de projetos para promoção de uma
educação inclusiva.
Considerando, por fim, que a Associação Aluno Nota 10 permaneceu ativa
sem qualquer ajuda pública até agora e o quanto poderá realizar para sociedade tendo
o devido reconhecimento e suporte.
Por estes motivos, requeiro na forma regimental, que seja apreciado pelo
Douto Plenário da Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:
PROJETO DE LEI XXXX/2022
“CONSIDERA COMO UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ALUNO NOTA 10
.”
Art. 1° Fica considerada como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
ALUNO NOTA 10, inscrita no CNPJ sob o número 45.638.870 /0001 – 29,
sediada à Rua José Acindino Pinto, SN, lote 03 – Rui Sanglard – Nova
Friburgo, Rio de Janeiro, CEP: 28.635–565, constituída em 17/10/2020 e
devidamente registrada no Cartório do 3° Ofício de justiça de Nova Friburgo,
no Livro A-9, sob o nº 10.502 em 14.03.2022, como associação privada, sem
fins lucrativos, atuante nas atividades educacionais e culturais. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Dr. Jean Bazet, 17 de março de 2022.
______________________________________
Vereador WELLINGTON MOREIRA
PRESIDENTE

open original →