Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 22 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e nove
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson Do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara
Felício, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o
Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Complementar nº 11 de 2022: Reorganiza e regulamenta a Estrutura Administrativa
e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 145 de 2022: Institui, nos equipamentos de saúde em âmbito
municipal, o registro e comunicação imediata de recém-nascidos com Trissomia 21
(Síndrome de Down) a instituições especializadas que desenvolvem atividades com
pessoas com deficiência no Município de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022: Considera como Utilidade Pública Municipal a
Associação Aluno Nota 10. Autor: Wellington Moreira; 4 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 97 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Welbert de Almeida
Pedro. Autor: Christiano Huguenin; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 98 de
2022: Concede Cidadania Friburguense a Sonia Regina Sias Oliveira Thomaz. Autor:
Cascão do Povo; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 99 de 2022: Concede
Cidadania Friburguense a Allison da Silva Nascimento. Autor: Cascão do Povo; 7 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 100 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a
Ana Claudia Soriano de Angelo. Autor: Angelo Gaguinho; 8 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 101 de 2022: Concede Cidadania Friburguense à Arlete do Carmo
Tardem. Autor: Dirceu Tardem; 9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 102 de 2022:
Concede Cidadania Friburguense à Rafaela Beatriz Lopes Lourenço. Autor: Dirceu
Tardem; 10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 103 de 2022: Concede Cidadania
Friburguense a José Carlos Gonçalves Guzzo. Autor: Marcinho; 11 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 104 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Guilherme
Alt Vieira. Autor: Marcinho; 12 - Projeto de Resolução Legislativa nº 105 de 2022:
Concede Cidadania Friburguense a Débora de Almeida Moura Trancoso. Autor: José
Carlos; 13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 106 de 2022: Concede Cidadania
Friburguense a Clair Dinorá Klen Frez. Autor: José Carlos; 14 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 107 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Uerbiton Valle de
Angelo. Autor: Max Bill; 15 - Projeto de Resolução Legislativa nº 108 de 2022:
Concede Cidadania Friburguense a Manoel José Lemgruber de Melo. Autor: Cláudio
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Leandro; 16 - Projeto de Resolução Legislativa nº 109 de 2022: Concede Cidadania
Friburguense a Ednelson Agrizzi. Autor: Cláudio Leandro; 17 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 110 de 2022: Concede Cidadania Friburguense a Marcio José Correa
Alves. Autor: Max Bill; 18 - Projeto de Indicação Legislativa nº 122 de 2022: Solicita o
envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa
Projeto de Lei que disponha sobre a troca das torneiras convencionais das escolas e
prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático. Autora:
Priscilla Pitta; 19 - Projeto de Indicação Legislativa nº 123 de 2022: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que disponha sobre a celebração de convênio com clínicas médicas, visando a
implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do
Município. Autora: Priscilla Pitta; 20 - Moção Especial de Louvor nº 211 de 2022: Com
a Srª Margarida Abranches David ou Guida Abranches, como é conhecida, pela brilhante
biografia "in cena: a vida de Eduardo Bruno.", escrita em homenagem ao irmão ator,
diretor, produtor e dramaturgo Eduardo Bruno. Autora: Priscilla Pitta; 21 - Moção
Especial de Louvor nº 212 de 2022: Com os Senhores Elvys Alexandre de Oliveira e
Éder Rimes da Silva, pela dedicação e comprometimento, à frente do conceituado Centro
de Reabilitação RPM – Reabilitação Movimento, oferecendo excelentes serviços em prol
da nossa cidade, através da Reabilitação Ortopédica e Esportiva e na Área de
Condicionamento Físico e Treinamento Desportivo. Autor: Walace Piran; 22 - Moção
Especial de Louvor nº 213 de 2022: Com o Sr. Leonardo Bitencourte de Miranda, da
Gráfica Irmãos Miranda de Friburgo Ltda. - ME, pelos 26 anos de experiência,
reconhecimento e gratidão aos valorosos serviços prestados. Autor: José Roberto; 23 -
Moção Especial de Louvor nº 214 de 2022: Com o Sr. Uanderson Sias Coelho, da
Empresa Kim Lanches, pelos valorosos serviços prestados. Autor: José Roberto; 24 -
Moção Especial de Louvor nº 215 de 2022: Com o Inspetor de Polícia Penal, Sr. Davy
Gonçalves Nogueira, pela excelência, reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços
prestados. Autor: José Roberto; 25 - Moção Especial de Louvor nº 216 de 2022: Com
o Dr. Fabrício Luiz Lima Ayres, Médico, Prefeito de Duas Barras, pela excelência,
reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados. Autor: José Roberto; 26
- Moção Especial de Louvor nº 217 de 2022: Com a Dra. Ignez de Souza Costa Lima
Ayres, dentista atuante no mercado há 23 anos, desempenhando com excelência sua
profissão, atendendo com carinho e competência jovens e adultos. Autor: José Roberto;
27 - Moção Especial de Louvor nº 218 de 2022: Com a Academia Equalis Treinamento
e Motricidade, através de seus representantes legais, Leví Lopes Marra de Moraes,
Leticia Dalcero Abend, João Antonio Costa e Silva, pela excelência, reconhecimento e
gratidão pelos valorosos serviços prestados. Autor: José Roberto; 28 - Moção Especial
de Louvor nº 219 de 2022: Com o Mercado SIinder, na pessoa do Sr. Fabiano Faria
Sinder, pela excelência, reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados.
Autor: José Roberto; 29 - Moção Especial de Louvor nº 220 de 2022: Com o Dr. Hédel
Luis Nara Ramos Junior, Promotor de Justiça Civil de Nova Friburgo, pela excelência,
reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados Autor: José Roberto; 30
- Moção Especial de Louvor nº 221 de 2022: Com a Drogaria Martins, na pessoa da
Sra. Mikeli Veiga Martins e seu esposo o Sr. Christiano Martins Mattos, que, ao longo de 7
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anos vem prestando um excelente serviço aos seus clientes e amigos do 3º Distrito de
Nova Friburgo. Autor: Dirceu Tardem; 31 - Moção Especial de Louvor nº 222 de 2022:
Com Pamela Aparecida da Costa Silva, pelo excelente serviço prestado aos produtores
rurais do 3° Distrito, bem como a todo Município de Nova Friburgo, através de sua luta
incansável por melhorias e organização da atividade agrícola. Autor: Dirceu Tardem.
Atas para Aprovação: Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada
em 17 de março de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos pelo falecimento do Sr. Walkires das Neves
Schuindt. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 223 de 2022:
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Transporte Escolar
Municipal. Autora: Priscilla Pitta; 2 - Requerimento de Informações nº 224 de 2022:
Com Executivo Municipal, requerendo informações relativas à merenda escolar. Autora:
Maiara Felício. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por
todos os presentes. 3 - Requerimento de Audiência Pública nº 20 de 2022: Audiência
Pública a ser realizada no dia 13 de abril de 2022, quarta-feira, às 18h, no Plenário da
Câmara Municipal, para debater os motivos do fechamento da sub unidade de saúde de
Córrego D`Antas. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Audiência Pública foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1
de 2021: Veto total a Lei Municipal nº 4.833/2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021 -
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica
dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho
Gestor, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Veto Total foi aprovado
por unanimidade por todos os presentes. 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de
2022: Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de
Nova Friburgo, para incluir o Planejador Educacional na mesma progressão de classe e
nível que o Orientador Educacional/Pedagogo e o Supervisor Educacional/Pedagogo para
fins de isonomia. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 61 de 2021: Dispõe sobre a disponibilização de publicação, a partir do
Portal da Transparência da Prefeitura, de informações acerca da fila de espera para
serviços e/ou ações de saúde, tal como exames/procedimentos e consultas de
especialidades no SISREG do Município de Nova Friburgo. Autores: José Roberto,
Maiara Felício e Maicon Queiroz. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 98 de 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por
servidores públicos no município de Nova Friburgo. Autores: Isaque Demani e Wallace
Merchioro. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes em segunda discussão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas e cinquenta e sete minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,........................................,
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
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matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 22 de março de 2022.
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