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materia nº 147/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamento inclusivo nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
native_id45277

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Arquivado(a) — —
2022-10-11 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 1256, de 17/09/2022
2022-09-12 Enviado(a) ao Executivo — Enviado ao executivo por meio do Ofício nº 042/DL/2022, de 12/09/2022.
2022-09-06 Matéria Aprovada em 2ª Discussão — Aprovado por unanimidade.
2022-09-01 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-09-01 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão.
2022-08-30 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-08-29 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2022-06-06 Aguardando Parecer(es) — —
2022-06-02 Com Parecer Favorável — —
2022-06-01 Aguardando Parecer(es) — —
2022-06-01 Com Parecer Favorável — —
2022-05-20 Aguardando Parecer(es) — —
2022-05-19 Solicita Encaminhamento para Comissão — Para Comissão de Esporte e Lazer e Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência
2022-03-29 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer(es)
2022-03-26 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário
2022-03-26 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-06T16:46:45.024282-03:00 Aprovado 20 0 0
2022-09-01T09:55:06.953978-03:00 Aprovado em primeira discussão 18 0 0

Documents (1)

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