Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 29 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
cinquenta e sete minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos
Vereadores, Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário,
Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace
Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 15ª
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamento inclusivo nas academias ao ar
livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras
providências. Autor: Walace Piran; 2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 116 de
2022: Concede Cidadania Friburguense a Antonio Carlos Santana. Autor: Wellington
Moreira; 3 - Moção Especial de Louvor nº 227 de 2022: Com o Sr. José Elias Rocha,
mais conhecido como Zezinho da Rocha, pelos seus relevantes serviços prestados há
mais de 60 anos em prol do Distrito de Amparo. Autora: Priscilla Pitta; 4 - Moção
Especial de Louvor nº 228 de 2022: Com a Seção de Inteligência Policial (SIP) da 151ª
Delegacia de Polícia desta Urbe, neste ato representada pelos Inspetores de Polícia
Alexandre Silva Imbelloni, Bruno Pacheco Pereira, Diego Schuindt de Almeida e Miguel
Angelo Gallo. Autor: José Carlos; 5 - Moção Especial de Louvor nº 229 de 2022:
Concede Moção Especial de Louvor ao jornalista Diogo Alex Elzinga pelo trabalho e
incentivo ao turismo de Nova Friburgo. Autor: Max Bill; 6 - Moção Especial de Louvor
nº 230 de 2022, Concede Moção Especial de Louvor ao Inspetor Civil Diego Marchon
Nicolau pelos serviços prestados ao Município de Nova Friburgo. Autor: Max Bill. Atas
para Aprovação: Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 24
de março de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Leitura dos ofícios dos gabinetes dos Vereadores José Roberto e
Maicon Queiroz justificando suas ausências na Sessão Plenária; Leitura do Ofício do Sr.
Presidente da Câmara solicitando ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr.
Cláudio Castro, a permanência do Delegado Henrique Pessoa como titular na 151ª
Delegacia de Polícia Civil de Nova Friburgo. Solicitação para Inclusão de Matéria na
Pauta da Sessão Plenária: Solicitação de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei
Complementar nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, através do Requerimento
de Excepcionalidade apresentado pelo Vereador Zezinho do Caminhão, Lider de
Governo. O Sr. Presidente colocou o Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado
por 16 votos a favor e um voto contrário da Vereadora Priscilla Pitta. Votos de Pesar: Do
Vereador Wellington Moreira pelo falecimento do Sr. Dilto Nerys de Sá; Dos Vereadores
Angelo Gaguinho e Carlinhos do Kiko pelas vítimas da guerra na Ucrânia. Após o
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Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 225 de 2022: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício. O
Requerimento de Informações foi retirado de Pauta a pedido da autora. 2 - Requerimento
de Informações nº 229 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas à UPA 24 horas. Autor: Angelo Gaguinho; 3 - Requerimento de Informações
nº 230 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às
cirurgias eletivas realizadas pelo Hospital Municipal Raul Sertã, considerando a
diminuição dos casos de COVID-19 e consequente avanço no número de vacinações no
Município. Autor: Marcinho. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por
unanimidade por todos os presentes. 4 - Requerimento de Audiência Pública nº 21 de
2022: Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 18
horas, para debater sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021, que obriga a Energisa
Nova Friburgo a atender a solicitação de ligação nova de energia mediante simples
comprovação de posse do imóvel. Autor: Joelson do Pote. O Requerimento de
Audiência Pública foi retirado de Pauta pela ausência do autor. 5 - Requerimento de
Audiência Pública nº 22 de 2022: Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de abril de
2022, segunda-feira, às 16 horas, para retomada da discussão em torno da política sobre
drogas na cidade. Autor: Wellington Moreira. O Requerimento de Audiência Pública foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 6 - Requerimento de Sessão Solene
nº 21 de 2022: Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às
18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de formas de
conscientização sobre o autismo. Autor: Isaque Demani. O Requerimento de Sessão
Solene foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou que os Vereadores deliberassem sobre o regime de tramitação dos
Projetos de Lei Complementar de números 09/2022, 10/2022 e 11/2022, de forma a
passarem ao regime preferencial, o que veio a ser aprovado por unanimidade por todos
os presentes, 7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022: Altera o Anexo II da Lei
Complementar nº 139/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O
Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
discussão única. 8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022: Dispõe sobre a
criação de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
condicionados à intervenção administrativa na Clínica de Repouso Santa Lúcia e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal. Antes de dar início à deliberação e
votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, a Vereadora Priscilla Pitta se
manifestou, na qualidade de Presidente da Comissão Especial para Assuntos
Relacionados à Intervenção da Clínica Santa Lúcia, para informar que não teve tempo
hábil para emitir o parecer pela referida Comissão e solicitava o prazo regimental para
que o fizesse, visto que até a presente data o Projeto encontrava-se na Comissão de
Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas. Na qualidade de Líder de Governo, o
Vereador Zezinho do Caminhão retirou o Projeto da Pauta, para que as Comissões
faltantes emitissem os seus pareceres, de forma a que o mesmo retornasse à Ordem do
Dia, na Sessão Plenária marcada para o dia 31 de março do corrente ano. 9 - Projeto de
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Lei Complementar nº 11 de 2022: Reorganiza e regulamenta a Estrutura Administrativa
e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. O Projeto de
Lei Complementar foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira
discussão. 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021: Dispõe sobre o fornecimento de
absorvente higiênico nas escolas públicas, postos de saúde e hospital do Município de
Nova Friburgo e dá outras providências. Autora: Maiara Felício. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e
duas horas e quarenta e oito minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Joelson do
Pote, José Roberto e Maicon Queiroz. Eu,........................................, NUNO FILIPE DE
MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304,
lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 29 de março de 2022.
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