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materia nº 232/2022

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 232 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos recursos provenientes da Emenda Parlamentar direcionada pelo Deputado Federal Júlio Lopes.
native_id45290

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-03 Solicitando arquivamento — Resposta no SAPL. Ao arquivo.
2022-04-28 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta do Executivo Municipal ao Ofício nº 53/2022 da Secretaria de Expediente. Ciência do Vereador em 28/04/22.
2022-04-06 Enviado(a) ao Executivo — —
2022-04-05 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2022-04-04 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T19:37:16.376782-03:00 Aprovado 20 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Wellington Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2022
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Com o Executivo Municipal a fim de que informe a esta Casa de Leis, as
seguintes informações:
Considerando a verba proveniente da Emenda Parlamentar indicada pelo
Deputado Federal Júlio Lopes,
considerando a rubrica para qual foram destinados os recursos provenientes da
referida emenda e
considerando o que estatui os princípios da eficiência no serviço público, o da
transparência e o da publicidade,
No cumprimento do que dispõe o artigo 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Nova Friburgo e, com supedâneo no artigo 115, Il, “a”, do mesmo
diploma legal, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações e
providências:
1. Ainda existem equipamentos a serem adquiridos através dos recursos
de R$ 10.000.040,00 (dez milhões e quarenta reais), oriundos da
Emenda Parlamentar do Deputado Federal Júlio Lopes? Se sim, por
qual motivo?
2. Os equipamentos já adquiridos com estes recursos estão todos em
plena utilização pela Secretaria Municipal de Saúde?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
3. O envio da relação de todos os equipamentos adquiridos pelos recursos
acima mencionados, com informação clara de onde os mesmos estão
alocados, constando a unidade e o setor específico de cada um deles.
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, em 29 de março de 2022.
CALL)
Christiano Huguenin
Vereador — MDB

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