materia nº 10/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE VEREADOR WELLINGTON MOREIRA.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FriBUNO!
PROTOCOLO
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13:20 — horas
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FUNCIONARIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA
MARIO SÉRGIO ABREU DOS SANTOS, 'brasileixor-Wiee=Prefeito-tE Nova Friburgo,
portador do RG de nº 09544070-7, inscrito no CPF 023.145.607-79, residente e domiciliado na Rua
Comendador José Mastrangelo, nº 368, Bloco 01, apartamento 101, Santa Eliza, CEP.: 26814-210,
Nova Friburgo/RJ, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência e aos demais Vereadores desta
Egrégia Casa Legislativa, requerer a licença do cargo de Vice-Prefeito, com data inicial da
autorização concedida por esta Casa e retorno ao cargo na data de 31/12/2022, podendo haver
antecipação em situação excepcional, tendo em vista a atribuição conferida a Câmara Municipal
pelo art. 144, VII, da Lei Orgânica do Município.
Esclarece, por oportuno, que o presente pedido é necessário, uma vez que há um convite
para assunção do cargo de Superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais do Governo do
Estado do Rio de Janeiro, função que é de enorme importância para o crescimento de Nova
Friburgo e fortalecimento do vínculo com o Governo Estadual, principalmente no âmbito do
desenvolvimento regional com os Municípios adjacentes.
Ademais, ressalta-se que enquanto licenciado este Vice Prefeito não receberá qualquer
valor remuneratório por parte do Município de Nova Friburgo, já que será nomeado e remuherado
pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Por fim, destaca-se a necessidade de urgência na apreciação do pleito, haja vista que o
convite feito pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro é para assunção imediata do cargo de
Superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Nesses termos.
pda eferimento.
Nóva T 4 de abril de 2022.
Mario Sérgio Abreu dos Santos
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| 095440707IFPRJ
CPF DATA NASCIMENTO
[023 .145. 607-79[22/04/1974]
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MANIO SERGIO ABREU DOS SANTOS
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