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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete nº 065/2022
Ref.: Anteprojeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para remeter proposta
de Legislação, que nomeia espaço público municipal, qual seja, Centro Municipal de
Educação Infantil, localizada no bairro Parque das Flores.
Cumpre esclarecer que a proposição ora apresentada atende a um pedido feito
através de abaixo-assinado feito pela Comunidade, que sensibilizada sugere o nome do
primeiro presidente da associação de moradores, que foi um dos responsáveis pela
implantação da Escola Municipal no bairro, pautando sua luta por uma educação de qualidade
para todos.
Na certeza de contar com vosso apoio, despeço-me renovando votos de estima
e consideração.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de abril de 2022.
Johnny Maycon
Prefeito
_____________________________________________________
Avenida Alberto Braune nº 225, Centro, Nova Friburgo/ RJ. CEP: 28.613-001
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Prefeito
ANTEPROJETO DE LEI
Dá denominação de João Fernandes
Moreira a Centro Municipal de
Educação Infantil, localizado no bairro
Parque das Flores
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil João Fernandes Moreira,
Creche Municipal localizada no bairro Parque das Flores.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de abril de 2022.
Johnny Maycon
Prefeito
_____________________________________________________
Avenida Alberto Braune nº 225, Centro, Nova Friburgo/ RJ. CEP: 28.613-001
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