CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nova Friburgo, 29 de Abril de 2022
Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Senhor Presidente,
Cumprimentando-os, sirvo-me do presente para requerer
Audiência Pública, no dia 10 de junho do presente ano, às 18 horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme
solicitação em anexo da Presidente do Projeto Colo de Mãe, Denise
Lopes, para debatermos o seguinte tema:
“A Mulher no Centro da Violência de Gênero na Política”
Certo da compreensão, despeço-me com estima e consideração.
C Priscilla Pifta
Vereadora
Colo de Mãe
Colo de Mãe - Associação Feminina de Nova Friburgo e Região
CNPJ - 44.702.134/00020 -
À
Câmara Municipal de Nova Friburgo
ATT.: Vereadora Priscila Pitta
Prezada Vereadora,
Com os cordiais cumprimentos, início lembrando que o Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos considera violência política de gênero toda agressão contra a mulher
que tenha por finalidade impedir ou restringir o acesso e exercício de suas funções públicas
e/ou induzi-las a tomar decisões contrárias à sua vontade.
O TSE vem promovendo inúmeros debates sobre o assunto, inclusive, ocorrendo em um
deles a apresentação da “Cartilha sobre violência política de gênero”, elaborada pelo
Observatório de Violência Política Contra a Mulher.
Um dos âmbitos públicos, pontuados como espaço possível desse tipo de violência, são as
Casas Parlamentares e recintos de mandatos democraticamente conquistados.
Uso de linguagem excludente, recusa de acesso a instrumentos de trabalho, dificuldade de
práticas de trabalho, isolamento social forçado são alguns dos comportamentos que
configuram essa prática.
Embora já tenhamos uma lei federal que estabelece normas para prevenir, reprimir e
combater a violência política contra a mulher, pouco se debate sobre o assunto. Pouco se
compreende sobre a responsabilidade de cada representante público a frente de seu cargo,
incluindo as mulheres.
Torna-se fundamental trazer à pauta a forma conflituosa de interpretação, de alguns
legisladores de nosso município, sobre o dever de exercer respeito sobre o papel de uma
mulher à frente de seu cargo público. Não é uma questão de caber ou não dentro da esfera
municipal, indignar-se é um direito universal e não geográfico.
Temos em nossa Casa Legislativa a Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das
Pessoas com Deficiência, comissão ativa, até o presente momento não se manifestou
sobre o ocorrido.
Uma vereadora, no exercício de seu mandato, democraticamente constituída, à frente dos
trabalhos de uma comissão que preside, teve sua interpretação desmerecida, agredida
verbalmente e vergonhosamente exposta à frente do procurador da casa como de três
outros vereadores.
Até a presente data a Comissão de Ética, da Casa legislativa, NÃO SE PRONUNCIOU DE
FORMA OFICIAL sobre as providências que estão sendo tomadas no sentido de apurar os
fatos para as devidas sanções.
Em nenhum momento o caso foi refletido sobre a melhor maneira de reconsiderar o
ocorrido. A rede social foi usada para novas acusações, como também, o plenário da casa
legislativa.
A rejeição ao pronunciamento da Deputada Estadual Enfermeira Rejane foi uma afronta,
tornando explicita a violência política de gênero.
Mediante a todos esses fatos, e a outros mais que deverão ser trazidos ao debate, venho
solicitar, pela Associação Colo de Mãe, uma audiência Pública para debatermos o seguinte
tema:
“A Mulher no Centro da Violência de Gênero na Política”
Aproveito, para solicitar, que seja convidada para participar da audiência pública a
Deputada Estadual Enfermeira Rejane, também Presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, como o vereador ou vereadora que esteja presidindo a Comissão dos
Direitos da Mulher de nossa Casa Legislativa para que possa explicar porque até o presente
momento não se manifestou de forma formal.
Desde já, agradeço a atenção. Permaneço no aguardo de uma resposta,
Cordialmente.
Denise Lopes
Presidente do Projeto Colo de Mãe
(22) 981257394