Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 24 DE MAIO DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
dezesseis minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace
Essa Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta e
Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 30ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022: Dispõe sobre natureza
permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras
providências. Autora: Maiara Felício; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022:
Autoriza os Poderes Públicos Municipais a instituir, no âmbito de suas administrações, o
Programa "Clube de Descontos", em benefício aos respectivos agentes públicos, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174
de 2022 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.653/2018 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao
mesmo dispositivo legal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial ao Orçamento da Seguridade Social, no Fundo Municipal de
Saúde no valor de até R$ 17.844.838,38 (dezessete milhões, oitocentos e quarenta e
quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta oito centavos), e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022: Autoriza o
Poder Executivo a promover a alteração na nomenclatura das ações 2.037 e 2.038, do
Programa de Gestão de Veículos e Máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, contidas na Lei Municipal nº 4.843/2021, Plano Plurianual 2022-2025 e dá
outras providências; Autor: Executivo Municipal; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2022: Aprova as contas de Governo do exercício financeiro de 2020 do Município de
Nova Friburgo. Autor: CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento; 7 - Moção Especial de Louvor nº 265 de 2022: Com a Comagri Centro
Comercial Lumiar Ltda., na pessoa do Sr. Carlos Klein da Costa, pelos excelentes
serviços prestados ao Município de Nova Friburgo, atuando com muito empenho,
dedicação e comprometimento há mais de 29 anos no ramo da construção civil. Autor:
José Carlos; 8 - Moção Especial de Louvor nº 266 de 2022: Com Simone Dornelas
Ramos, completando 18 anos à frente da Energisa, tendo sido desde atendente de call
center à coordenadora de relacionamento comercial de grandes clientes e do Poder
Público, sempre com foco no cliente e trabalhando com dedicação e excelência. Autor:
Wellington Moreira; 9 - Moção Especial de Louvor nº 267 de 2022: Com o 1º Tenente
da Polícia Militar André Luiz da Silva Ramos, completando 10 anos na corporação em
2022, comandando duas Companhias Independentes, gerenciando o efetivo de cinco
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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municípios, íntegro, honrado, foi condecorado com o distintivo "Lealdade e Constância"
pelo Comando Geral da PMERJ. Autor: Wellington Moreira; 10 - Moção Especial de
Louvor nº 268 de 2022: Com o Sr. Devaldo da Silva (in memorian), conhecido como
Papagaio, cidadão exemplar da comunidade de Córrego Dantas, inaugurou o Cantinho do
Papagaio, espaço democrático de lazer e cultura, referência de samba na cidade,
completando sete anos em 2022. Autor: Wellington Moreira. Atas para Aprovação: Ata
da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 19 de maio de 2022. A
Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Participação Popular:
Participação popular da Srª Therezinha Batista Silva, para falar no tempo regimental de 5
minutos, sobre o assunto do direito de ir e vir. Comunicações: Leitura dos ofícios de
justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores
Marcinho, Walace Piran e Wellington Moreira. Votos de Pesar: Do Vereador Angelo
Gaguinho pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Jaccomim; Do Vereador Joelson do Pote
pelos falecimentos do Sr. Carlos Alberto Velinha e do Sr. Luiz Gonzaga. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 225 de 2022: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos no Município de Nova Friburgo. Autora: Maiara Felício. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 -
Requerimento de Audiência Pública nº 30 de 2022: Audiência Pública a ser realizada
no dia 27 de junho, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara, para tratar de
assuntos relacionados à criação de uma escola cívico-militar no Município de Nova
Friburgo. Autor: José Carlos. O Requerimento de Audiência Pública foi retirado de Pauta
a pedido do autor. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021: Dispõe sobre a criação
da Campanha Mutirão de Doação de Sangue no Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autores: Walace Piran e Vanderleia Abrace Essa Ideia. O Projeto de Lei
Ordinária foi retirado de Pauta a pedido da autora. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de
2021: Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo
plantão de todos os equipamentos de saúde e nos serviços terceirizados de plantão
médico no Município de Nova Friburgo, no Portal da Transparência. Autor: Wellington
Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi retirada de Pauta em virtude da ausência do autor.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022: Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo
Municipal a tirar licença para assumir cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de
Janeiro. Autor: Mesa Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado em primeira
discussão por 12 (doze) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do
Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Carlos, José Roberto, Max Bill, Professor André e Zezinho do Caminhão e
5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Priscilla Pitta e Vanderléia Abrace Essa Ideia. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quarenta e seis
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Marcinho, Walace Piran e Wellington Moreira.
Eu,........................................, NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 24 de maio de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE