Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 19 DE MAIO DE 2022.
Ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dezesseis
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Indicação Legislativa
nº 128 de 2022: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de
que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre alteração do vencimentobase de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias. Autor:
Zezinho do Caminhão; 2 - Moção Especial de Louvor nº 277 de 2022: Concede Moção
Especial de Louvor ao profissional de comunicação social Gilberto Fonseca Ratamero
pelos serviços prestados à economia de Nova Friburgo. Autor: Max Bill; 3 - Moção
Especial de Louvor nº 278 de 2022: Moção especial de Louvor com o Deputado Federal
Altineu Côrtes Freitas Coutinho. Autor: Wellington Moreira. Comunicações: Leitura do
ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador
Marcinho. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que
constou das seguintes proposições: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4 de 2022: Veto
Total aposto à Lei Municipal nº 4.870/2022 - Projeto de Lei nº 19/2021 - Dispõe sobre o
Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênico, no âmbito do Município de Nova
Friburgo. Autor: Executivo Municipal. O Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2021 foi
derrubado por unanimidade por todos os presentes. Requerimento de Informações nº
243 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos valores
arrecadados a título de multas por infração de trânsito no exercício financeiro do ano de
2021 e do período de janeiro a abril de 2022. Autor: Joelson do Pote. O Requerimento
de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 3 - Requerimento
de Informações nº 248 de 2022: Com Executivo Municipal, requerendo informações
sobre o Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) do Centro. Autora: Priscilla
Pitta. O Requerimento de Informações foi retirado de Pauta a pedido da autora. 4 -
Requerimento de Audiência Pública nº 30 de 2022: Audiência Pública a ser realizada
no dia 27 de junho, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara, para tratar de
assuntos relacionados à criação de uma escola cívico-militar no Município de Nova
Friburgo. Autor: José Carlos. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por 14
(catorze) votos a favor e 01 (uma) abstenção. 5 - Requerimento de Audiência Pública
nº 33 de 2022: Audiência pública para tratar dos problemas relativos ao funcionamento do
setor de Raio-X do Hospital Municipal Raul Sertã, a ser realizada em 15 de junho de
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
2022, às 18 horas. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Audiência Pública foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2022: Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença para assumir
cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Mesa Diretora. O
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 3 (três) votos
contrários em segunda discussão. 7 - Moção Especial de Louvor nº 264 de 2022: Com
o Sr. Jorge Antônio de Moraes, motorista da Secretaria Municipal de Saúde, por sua
atuação e pelo excelente serviço prestado junto aos pacientes que fazem o seu
tratamento de saúde fora do município de Nova Friburgo, tratando a todos com carinho,
presteza e dedicação. Autor: Janio de Carvalho. A Moção Especial de Louvor foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deuse início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e
quinze minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Marcinho e Max Bill.
Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 02 de junho de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE