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Nova Friburgo, 13 de junho de 2022.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2022
Exmo. Sr. Vereador Wellington Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
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Senhor Presidente,
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente Requerimento de Informações seja submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Johnny Maycon para apresentação das respostas aos seguintes questionamentos:
1. Qual a vigência do atual contrato para a prestação de serviço de alimentação no Hospital Municipal Raul Sertã junto à empresa V.C.M. dos Santos? Requeiro cópia do contrato.
2. Qual é a atual situação da prestação do serviço de alimentação no Hospital Municipal Raul Sertã?
3. Como é feita a fiscalização do contrato? Existem relatórios ou documentos emitidos pelos fiscais ou nutricionistas que acompanham a prestação do serviço? Em caso positivo, requeiro cópia dos documentos.
4. O Município possui algum processo administrativo sancionatório ou punitivo em desfavor da empresa V.C.M. dos Santos? Em caso positivo, requeiro cópia dos documentos e relação das possíveis punições a serem aplicadas a empresa contratada.
5. O Município já instaurou processo administrativo para iniciar novo processo licitatório, a fim de efetuar a contratação de nova empresa para prestar o serviço de alimentação no Hospital Municipal Raul Sertã?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e distinta consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, 13 de junho de 2022.
MAX BILL
Vereador – Avante
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