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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaAltera a redação dos inciso I e IV do artigo 10 da Lei Complementar nº 114, de 22 de novembro de 2017.
native_id45542

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-19 Arquivado(a) — —
2022-08-19 Publicada/o — Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara, nos termos do art. 173, §7º do RI, e publicada no jornal A Voz da Serra, edição nº 10613, de 11/08/2022.
2022-08-19 Retornando do Executivo sem sanção e/ou promulgação — —
2022-07-28 Enviado(a) ao Executivo — PLO encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 31/DL/2022
2022-07-12 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade.
2022-07-11 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-07-07 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — Aprovado por unanimidade.
2022-07-06 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2022-07-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Discussão).
2022-07-06 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável.
2022-07-01 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer
2022-07-01 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável
2022-06-27 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2022-06-27 Solicita Encaminhamento para Comissão — Encaminhado para Comissão de Obras.
2022-06-21 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer.
2022-06-20 Incluído(a) no Expediente — Incluído no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-12T19:39:50.305337-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-07-07T19:05:43.624575-03:00 Aprovado em primeira discussão 16 0 0

Documents (1)

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