Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 14 DE JUNHO DE 2022.
Aos catorze dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e treze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente José Carlos.
1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho,
Max Bill, Priscilla Pitta e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022:
Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei
Municipal nº 2.389/1990,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de nº
050/2010, conforme Anexo I e Anexo II, respectivamente, aplicando o reajuste de 11, 08%
(onze vírgula zero oito por cento) aos servidores do Magistério Público Municipal,
extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022: Institui no âmbito do Município
de Nova Friburgo o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de
materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Autor: José Roberto; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022: Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal n° 4.170, de 07 de novembro de 2012, e dá outras
providências. Autor: Cláudio Leandro; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 124 de
2022: Concede Cidadania Friburguense a Fernando Luís Mattos da Matta. Autor: José
Roberto; 5 - Moção Especial de Louvor nº 283 de 2022: Com o Sr. José Elias da
Rocha – “Zezinho Rocha”, que ao longo deste centenário do Amparo Futebol Clube teve
destacada atuação pelos seus relevantes serviços prestados. Autor: Joelson do Pote; 6
- Moção Especial de Louvor nº 284 de 2022, Com o Sr. Jorge Raphael Rodrigues, por
suas ações que demonstram amor à nossa comunidade, traduzidas em sua constante
preocupação em tornar nossa comunidade mais agradável, bonita e aprazível. Nascido
em 1950 e criado em São Geraldo, morador a 72 anos demostra através de seu interesse
por tudo o que ocorre em nosso Bairro, tem-se mostrado solícito e disposto a colaborar.
Autor: Walace Piran; 7 - Moção Especial de Louvor nº 285 de 2022: Com o
Supermercado Pepê e Gabriel por oferecer um atendimento de excelência e qualidade no
bairro Varginha e adjacências desde fevereiro de 2007, contribuindo com a economia da
cidade e oferecendo oportunidades de emprego à população de Nova Friburgo. Autor:
Cláudio Leandro; 8 - Moção Especial de Louvor nº 286 de 2022: Com a servidora Rita
de Cássia Pinheiro, pelos quase 35 anos de de dedicação e trabalho prestados ao
Hospital Municipal Raul Sertã, atuando como Técnica de Enfermagem, hoje se dedicando
aos setores de ortopedia e isolamento, atendendo a todos com muito carinho, respeito e
profissionalismo. Autor: Christiano Huguenin; 9 - Moção Especial de Louvor nº 287
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de 2022: Com a servidora Antonia Luzia Carvalho Mori, pelos excelentes serviços
prestados no Hospital Municipal Raul Sertã, hoje atuando como Enfermeira Chefe do
Setor de Ortopedia, sempre atendendo a todos com muito carinho, respeito e
profissionalismo. Autor: Christiano Huguenin. Atas para aprovação: Ata da 35ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 09 de junho de 2022. A Ata foi aprovada
por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios de
justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores
Janio de Carvalho e Walace Piran. Votos de Pesar: Do Vereador Marcinho pelo
falecimento da Missionária Rosenilda Barbosa Lima; Do Vereadores Angelo Gaguinho,
Joelson do Pote e Wellington Moreira pelo falecimento do Sr. Antonio de Oliveira
Pacheco, mais conhecido por "Carrasco"; Do Vereador José Carlos pelo falecimento do
Sr. Paulo Orlando Paredes. Solicitação para constar em Ata: O Vereador Marcinho
solicitou para rever o seu Parecer contrário pela Comissão de Finanças, exarado para o
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021, de autoria do Executivo Municipal. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 246 de 2022: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao problema de abastecimento de água na
Escola Municipal Vevey La Jolie. Autor: Joelson do Pote; 2 - Requerimento de
Informações nº 247 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas à Ouvidoria do Hospital Municipal Raul Sertã. Autor: Marcinho; 3 -
Requerimento de Informações nº 249 de 2022: Com Executivo Municipal, requerendo
informações a respeito dos Agentes Comunitário em Saúde e Agentes de Endemias.
Autor: Priscilla Pitta. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por
unanimidade por todos os presentes. 4 - Requerimento de Audiência Pública nº 32 de
2022: Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, sexta-feira, às 14
horas, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados à educação
pública do Município de Nova Friburgo. Autor: Marcinho. O Requerimento de Audiência
Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 5 - Requerimento de
Sessão Solene nº 25 de 2022: Sessão Solene para o lançamento da Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, no dia 06 de julho
de 2022 das 17 horas às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Autor: José
Roberto. O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022: Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Complementar nº 139 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em discussão única. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
104 de 2021, Autoriza o Município de Nova Friburgo a se filiar à União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME. Autor: Executivo Municipal; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 105 de 2021: Autoriza o Município de Nova Friburgo, através do
Conselho Municipal de Educação, a se filiar à União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação - UNCME. Autor: Executivo Municipal. Os Projetos de Lei Ordinária foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 167 de 2022: Altera a alínea "b" do artigo 3° da Lei Municipal n°
3.139/2001. Autor: Christiano Huguenin. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
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unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 170 de 2022: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.854 de 22
de dezembro de 2021. Autor: Executivo Municipal; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
174 de 2022: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.653/2018 e acrescenta os §§ 1º e 2º
ao mesmo dispositivo legal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Os
Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em
discussão única. 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021: Dispõe sobre a criação
da Campanha Mutirão de Doação de Sangue no Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autores: Walace Piran e Vanderleia Abrace Essa Ideia. 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 143 de 2022: Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Pessoa com Síndrome de Down. Autor: Isaque Demani. Os Projetos de Lei
Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em segunda
discussão. 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021: Torna obrigatória a divulgação
da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão de todos os equipamentos
de saúde e nos serviços terceirizados de plantão médico no Município de Nova Friburgo,
no Portal da Transparência. Autor: Wellington Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi
retirado de Pauta a pedido do autor. 15 - Moção Especial de Louvor nº 277 de 2022:
Concede Moção Especial de Louvor ao profissional de comunicação social Gilberto
Fonseca Ratamero pelos serviços prestados à economia de Nova Friburgo. Autor: Max
Bill; 16 - Moção Especial de Louvor nº 278 de 2022: Moção especial de Louvor com o
Deputado Federal Altineu Côrtes Freitas Coutinho. Autor: Wellington Moreira; 17 -
Moção Especial de Louvor nº 279 de 2022: Moção Especial de Louvor a Barbearia
Califórnia, pelos 18 anos de fundação, e parabenizando os empresários Valdecir dos Reis
e José Marcelo Lima da Silva. Autor: Cascão do Povo; 18 - Moção Especial de Louvor
nº 280 de 2022: Moção Especial de Louvor com a Sra. Tatiane Soares Ferreira
Evangelista, pedagoga pós-graduada em gestão da educação e diretora precursora, pelo
trabalho de 8 anos prestado com amor e dedicação ao Centro Municipal de Educação
Infantil Vereador Adahil da Cruz desde o início de suas atividades em agosto de 2014.
Autor: Zezinho do Caminhão; 19 - Moção Especial de Louvor nº 281 de 2022: Moção
Especial de Louvor com a Sra. Luzinete Duarte, pedagoga pós-graduada em gestão da
educação, graduada no curso de Letras, empreendedora e diretora adjunta, pelo trabalho
prestado com amor e dedicação, por quase 08 anos, ao Centro Municipal de Educação
Infantil Vereador Adahil da Cruz após o início de suas atividades no segundo semestre de
2014. Autor: Zezinho do Caminhão; 20 - Moção Especial de Louvor nº 282 de 2022:
Com o Sr. Jorge da Gama Braga Neto, pelos serviços prestados ao Botafogo de Futebol e
Regatas, contribuindo relevantemente para a criação da SAF (Sociedade Anônima do
Futebol). Autor: Max Bill. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Janio de Carvalho e Walace Piran.
Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de junho de 2022.
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