Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 23 DE JUNHO DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos. 1º Secretário, Vanderléia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Maiara Felício, Maicon Queiroz,
Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Moção
Especial de Louvor nº 288 de 2022: Com a Academia Vo2, neste ato representada pelo
Senhor Adriano Monteiro Blaudt. Autor: José Carlos; 2 - Moção Especial de Louvor nº
289 de 2022: Com a Babel, fundada por Rosângela Buarque e Luísa Machado, foi
idealizada através de um sonho de ter um espaço de arte e cultura. Rosângela Buarque é
professora aposentada e jornalista, na época da idealização da Babel era desempregada.
Sua filha, Luísa Machado embarcou no sonho da mãe e hoje a Babel promove arte e
cultura, além de encontro de movimentos sócias da cidade. Autora: Maiara Felício; 3 -
Moção Especial de Louvor nº 290 de 2022: Requeiro, após observadas as formalidades
regimentais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Casa Legislativa a concessão
da honraria Moção Especial de Louvor, para a Sociedade Esportiva Friburguense (SEF),
clube tradicional de nossa cidade que completou 101 anos no dia 18 de junho de 2022
situado no bairro Centro, em Nova Friburgo, pelo excelente atendimento prestado ao
longo dos anos. Autor: Max Bill. Atas para aprovação: Ata da 37ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa, realizada em 21 de junho de 2022. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios de justificativa
de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Joelson do
Pote e José Roberto. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 259
de 2022: Com o Executivo Municipal, a fim de que preste a esta Casa de leis,
informações sobre o Programa Cidade Inteligente. Autor: Cláudio Leandro. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 -
Requerimento de Audiência Pública nº 38 de 2022: Requer Audiência Pública a ser
realizada no dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, às 18:00 horas, para discussão de
ações que geram perturbação do sossego público. Autor: Wellington Moreira. O
Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022: Atualiza as tabelas de vencimento
dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990,com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar de nº 050/2010, conforme Anexo I e
Anexo II, respectivamente, aplicando o reajuste de 11, 08% (onze vírgula zero oito por
cento) aos servidores do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
pensionistas e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei
Complementar foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira
discussão. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021: Determina que os serviços de
entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder
Público tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências. Autor:
Wellington Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 14 votos a favor dos
Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, José
Carlos, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Professor
André, Vanderléia Abrace Essa Ideia, Walace Piran e Wellington Moreira e 1 voto
contrário do Vereador Christiano Huguenin. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021:
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos
e dá outras providências. Autora: Vanderleia Abrace Essa Ideia. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022: Cria a Semana de Conscientização das
Pessoas com Deficiência e Portadoras de Doenças Raras e dá outras providências.
Autor: José Roberto. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta pela ausência do
autor. 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 128 de 2022: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que disponha sobre alteração do vencimento-base de Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às endemias. Autores: Zezinho do Caminhão e
Marcinho; 8 - Projeto de Indicação Legislativa nº 129 de 2022: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que altere a Lei Complementar nº 118/2017, que concede gratificação de
produtividade aos Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências. Autores:
Marcinho e Zezinho do Caminhão. Os Projetos de Indicação Legislativa foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes. 9 - Moção Especial de Louvor nº
283 de 2022: Com o Sr. José Elias da Rocha – “Zezinho Rocha”, que ao longo deste
centenário do Amparo Futebol Clube teve destacada atuação pelos seus relevantes
serviços prestados. Autor: Joelson do Pote. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e vinte minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Cascão do Povo, Janio de Carvalho, Joelson do Pote e
José Roberto. Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher
de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 23 de junho de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE