Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 07 DE JULHO DE 2022.
Ao sétimo dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta e dois
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace
Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 42ª
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022: Altera os artigos 8º e
9º da Lei Municipal nº 3.400, de 2004 de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e
sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências. Autora: Maiara
Felício. Atas para aprovação: Ata da 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa,
realizada em 05 de julho de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios de justificativa de ausência emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e José Roberto. Votos de
Pesar: Do Vereador José Carlos pelo falecimento do Sr. Romário Neves e do Sr. Manoel
Cordeiro. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que
constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 261 de 2022:
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). Autor: Christiano Huguenin. O Requerimento de Informações
foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento de Sessão
Solene nº 29 de 2022: Sessão Solene a ser realizada no dia 09 de novembro, quartafeira, às 18 horas, em comemoração pelos 101 anos da SEF - Sociedade Esportiva
Friburguense. Autor: José Roberto. O Requerimento de Sessão Solene foi retirado de
Pauta em função da ausência do autor. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022:
Altera a redação dos inciso I e IV do artigo 10 da Lei Complementar nº 114, de 22 de
novembro de 2017. Autor: Joelson do Pote. O Projeto de Lei Complementar foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 4 - Projeto de
Lei Complementar nº 13 de 2022: Regulamenta e vincula a Declaração de Direitos de
Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,
amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de
atividade econômica, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo
regulador e altera dispositivo da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 -
Código Tributário Municipal. Autor: Max Bill. O Projeto de Lei Complementar foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. Após a
Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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trabalhos às vinte horas e trinta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e José Roberto. Eu,.........................................., Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº
1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 07 de julho de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE