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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS SCHUABB
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Wellington Moreira .
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2021
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Com o executivo municipal a fim de que informe a esta casa de leis, as seguintes
informações concernentes à Iluminação Pública:
Considerando os graves problemas dos munícipes em toda a extensão territorial
municipal com a Iluminação Pública deficitária e ausente, bem como os inúmeros Ofícios
enviados à Secretaria de Serviços Públicos solicitando a realização dos reparos que não
estão sendo atendidos, requeremos as seguintes informações que seguem:
1- Quando se dará o término da locação prevista no Processo nº.
0008289/20217 Solicito cópia do mesmo.
2- Qual o valor mensal e/ou contratual despendido para pagamento da citada
Empresa?
3- O ente municipal possuí um inventário ou mapeamento das localidades que
necessitam de reparos da iluminação pública? Existe um cronograma a ser
seguido? Caso positivo, favor informar?
4- Quantos postes receberam manutenção desde o dia 05/08/2021?
5- Quais são as localidades, como bairros e distritos que possuem uma
demanda maior e que ainda não foram atendidos?
6- Existe possibilidade de Prorrogação do Processo nº. 0008289/2021 ou há
Processo Licitatório ou outra modalidade legal em andamento para dar
continuidade na prestação do serviço de iluminação pública?
7- Qual a relação de insumos hoje existentes € disponíveis para a manutenção
do serviço de Iluminação Pública?
g- A mão de obra da manutenção é executada pelos servidores municipais?
Caso positivo, quantos servidores estão designados para executarem a
manutenção? Favor fornecer nome completo, função e à folha de pagamento
dos últimos 2 (dois) meses, inclusive a suplementar (caso tenha) dos
respectivos funcionários?
9- Quais E.PF's. (equipamento de proteção individual) são utilizados pelos
servidores que laboram no setor de iluminação pública?
10- Será feito um novo contrato de locação dos veículos ou O ente municipal
adquirirá veículos próprios? Favor fornecer o estudo técnico que amparou à
escolha.
11- Caso sejam adquiridos veículos próprios, qual será o prazo e o custo para
os cofres públicos?
12- Há possibilidade do município ficar sem a prestação do serviço de
manutenção de iluminação pública até a contratação de nova empresa ou à
aquisição dos veículos pelo ente municipal?
13- Quais estão sendo os critérios de escolha para a execução da manutenção
dos serviços de iluminação pública?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e elevada
consideração.
Sala Dr. Jean Bazet N19 de Julho de 2022.
Fr
José Cario uabb
Vereado?— PRTB
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