Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 02 DE AGOSTO DE 2022.
Ao segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e nove
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira , e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, José Carlos. 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e
Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 45ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2 de 2022: Veto Parcial aposto à Lei
Municipal nº 4.891 - Projeto de Lei nº 140/2022 - Estabelece a promoção de ações que
visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra
as mulheres pela Rede Municipal de Ensino. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 19 de 2022: Altera a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro
de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo, para incluir, no Anexo I - Lista
Anexa de Serviços Relativos ao ISSQN, o subitem 11.05. Autor: Executivo Municipal; 3
- Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022: Revoga a Lei Complementar nº 81,
publicada em 28 de dezembro de 2013. Autor: Isaque Demani; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de 2022: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Direitos da
Mulher, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 188 de 2022: Dispõe sobre a instituição do Dia da Pessoa Trancista.
Autora: Maiara Felício; Moção Especial de Louvor nº 302 de 2022: Com o Nova
Friburgo Futebol Clube, criado em 16 de setembro de 1979, após fusão do Friburgo
Futebol Clube e Esperança Futebol Clube, pelos 43 anos de fundação dessa importante
agremiação esportiva. Autor: Cascão do Povo; 7 - Moção Especial de Louvor nº 303
de 2022: Com o Sr. Edson Roberto Tavares, pela relevante atuação no desenvolvimento
do Nova Friburgo Futebol Clube e no extinto Esperança Futebol Clube, referente à
passagem dos 43 anos de fundação do Nova Friburgo Futebol Clube. Autor: Cascão do
Povo; 8 - Moção Especial de Louvor nº 304 de 2022: Com o Sr. Francisco de Assis
Oliveira, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo,
como Guarda Municipal, e pelos 25 anos servindo com excelência e simpatia a todos os
funcionários da Câmara Municipal de Nova Friburgo até a data de sua aposentadoria.
Autor: Isaque Demani. Atas para aprovação: Ata da 44ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa, realizada em 14 de julho de 2022. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura dos ofícios de justificativa
de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Maicon
Queiroz, Professor André e Walace Piran. Votos de Pesar: Do Vereador Marcinho pelo
falecimento do Sr. Anderson dos Santos Lima; Dos Vereadores Marcinho e Joelson do
Pote pelo falecimento do Sr. Joel Vitor Castro Dinniz. Após o Pequeno Expediente, foi
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dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 262 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à regulamentação da Lei Federal n° 13.722/18 (Lei Lucas) no
âmbito da Municipalidade. Autor: Christiano Huguenin. O Requerimento de Informações
foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento de Informações
nº 265 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos
funcionários da municipalidade. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações
foi retirado de Pauta pela ausência do autor. 3 - Requerimento de Informações nº 266
de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à iluminação
pública. Autor: José Carlos. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 4 - Requerimento de Audiência Pública nº 41 de
2022: Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14
horas, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados ao
Transporte Público Municipal. Autora: Priscilla Pitta; 5 - Requerimento de Audiência
Pública nº 42 de 2022: Audiência pública a ser realizada no dia 17 de Agosto de 2022,
quarta-feira, às 18 horas, para tratar de assuntos relacionados à proteção animal em
nosso município. Autor: CDDA - Comissão de Direitos e de Defesa dos Animais. Os
Requerimentos de Audiência Pública foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
dezenove horas e trinta e nove minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Maicon
Queiroz, Professor André e Walace Piran. Eu,.........................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 14 de julho de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE