Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 16 DE AGOSTO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às nove horas e catorze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos. 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Cascão do Povo, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício,
Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do
Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 49ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022: Cria vagas de cargos de provimento
efetivo para suprir a demanda da Administração Pública, autoriza a realização de
concurso público, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Atas para
aprovação: Ata da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 11 de
agosto de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Leitura do ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitido
pelo gabinete do Vereador Angelo Gaguinho. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos
pelos falecimentos do Sr. Leandro José Ouverney, do Sr. José André e do Sr. Sinésio
Azevedo; Do Vereador Maicon Queiroz pelo falecimento do Sr. Luciano Emmerick. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 268 de 2022, Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos imóveis onde encontram-se
instalados os atendimentos de CAPS no Município de Nova Friburgo. Autor: Maicon
Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022: Dispõe sobre natureza
permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras
providências. Autora: Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 162 de 2022: Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial
Municipal - Dia 18 de Dezembro - Dia Municipal da Doula e a Semana Municipal da
Conscientização da Função da Doula e dá outras providências. Autora: Maiara Felício; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022: Institui 7 de Setembro como Dia Municipal do
Colecionador de Camisas de Futebol, e dá outras providências. Autor: Marcinho. Os
Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em
segunda discussão. 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 121 de 2022: Amplia a
Homenagem Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Friburgo. Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer; 6 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 128 de 2022: Autoriza a Câmara Municipal de Nova Friburgo a
realizar Concurso Público. Autor: Mesa Diretora. Os Projetos de Resolução Legislativa
foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 7 - Projeto de Indicação
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Legislativa nº 130 de 2022: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere os valores dos
vencimentos bases dos cargos de enfermeiro, enfermeiro de família, enfermeiro do
trabalho, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e auxiliar de enfermagem da
família, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 4.854/21. Autor: Christiano
Huguenin. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
onze horas e vinte e quatro minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Angelo
Gaguinho e Joelson do Pote. Eu,.........................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente
Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 16 de
agosto de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE