materia nº 11/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
Nova Friburgo, 22 de agosto de 2022.
Exmo”. Sr.
Vereador WELLINGTON MOREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE PRONUNCIAMENTO
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para requerer
pronunciamento do representante do CENTRO DE NEFROLOGIA NOVA
FRIBURGO, CNPJ Nº 02152491/0001-11, Gelsie Sorrentino Ennes, para fazer uso
da palavra a respeito da hemodiálise no município pelo Centro de Nefrologia Nova
Friburgo, pelo prazo de até 15 minutos, no dia 13 de setembro de 2022, nos termos
do Art 79 8 2º e Art 92 $ 6º do Regimento Interno.da Câmara Municipal de Nova
Friburgo.
Insta salientar que acompanha o presente requerimento os
documentos anexos exigidos.
Sem mais para o momento, despeço-me com estima e consideração
aguardando a pretendida resposta e esclarecimento aos servidores.
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22)-2574-1 o
http://www.camaranf.rj.gov.br
ANEXO ÚNICO
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
PARTICIPAÇÃO POPULAR
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(Resolução Legislativa Nº 1.995/2012, art. 2º, 88 4º e2Zº earts. 4º e 6º)
Nome: sN7rO DE NELRA OA NOVA PuBuaço! GEL ZE Sogeen pio CU
MMS Bairro: COCA. pu)
Compl: ANéxo as
cer: RW E2S- 630 Fonei(22) 25230228 Fone: (22) 28288539
Data Nasc.: J9/08/ 1260
E-mail (se possuir): <nhL ne, rottre pae. ag? +
Data do pronunciamento:
Tempo de pronunciamento:
Dispositivo legal em aplicação:
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Descrição do(s) assunto(s) a ser(em) tratado(s) no
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o DE NERA CEA, CNPS : Q2152 494000 s/41
pronunciamento:
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o-me a ler a legislação indicada acima, bem como as normas relacionadas constantes do art.
79 da Resolução Legislativa nº 2.218/17 (Regimento Interno), e estou ciente de que este Termo de
Compromisso e Responsabilidade está vinculado à minha participação como orador(a) na Tribuna da
Câmara Municipal de Nova Friburgo.
1 - Compromet
2 - Estou ciente dos impedimentos e das punições previstos pelo art. 6º da Resolução Legislativa nº
1.995/2012, além daquelas previstas em lei, que lhes podem ser decorrentes, especialmente:
a) no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988; e
b) nos arts. 138, 139, 140 e 141 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
[RA ST Sae ERC ML TR nr SR UR
cine cep
3 — Estou ciente de que ação em contrário aos regulamentos estabelecidos imputar-me-ão impossibilidade,
por tempo determinado, de participar das oportunidades a mim asseguradas como cidadão, nos termos da
Resolução Legislativa nº 2.218/2017, da Resolução Legislativa nº 1.995/2012 ou de qualquer outra
oportunidade de figurar como orador(a) na Câmara Municipal de Nova Friburgo.
húnitalizado com Pamsrannar
4 — Estou ciente, entre outras impossibilidades funcionais e legais, de que um Vereador NÃO pode, por
iniciativa própria, através de lel:
a) propor qualquer medida que gere ou aumente a despesa pública;
b) criar, transformar ou extinguir cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e
Indireta;
c) aumentar a remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, ou lhes
conceder qualquer vantagem;
d) instituir plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos da Administração Direta e
Indireta, bem como regular regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
e) criar, estruturar e conferir atribuições às Secretarias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e
órgãos da Administração Pública;
f) apresentar matéria orçamentária, bem como projeto que autorize a abertura de créditos ou conceda
auxílios e subvenções;e
9) executar qualquer obra pública.
5 — Estou ciente de que, se as informações por mim prestadas não forem expressão da verdade, sujeitar-
me-ei às penalidades previstas em lei.
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, ESTAR CIENTE DAS REGRAS RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO
POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE HOVA FRIBURGO E ESTAR DE PLENO ACORDO COM OS
DEVERES CONSTANTES DESTE TERMO QUE ASSUMO E ACEITO, BEM COMO DAS PENALIDADES
A QUE ME SUJEITO NO CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO.
Nova Friburgo, /) de a osh dez02 .
5 Cass
Assinatura do(a) cidadão(à)
e 4º via - Secretaria do Expediente
e 2ºvia- Cidadão(ã)
Conferido por. Matrícula:
(Secretaria do Expessente)
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Diitalizada com Cam&rannar
Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjre»
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATADE ABERTURA
01/10/1997
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
pao COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
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NOME EMPRESARIAL TA il
CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO TNOME DE FANTASIA)
NEFROTERAPIA
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro é unidades hospitalares para atondimênio! a urgências
86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
224-0 - Sociedade Simples Limitada
LOGRADOURO | [ NÚMERO COMPLEMENTO |
R GENERAL OSORIO 324 Poiares ]
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
28.625-630 CENTRO NOVA FRIBURGO RJ
ENDEREÇO ELETRÔNICO UU] TELEFONE
NTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/10/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL “ER
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DASITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/06/2020 às 12:45:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
lofl 08/06/2020
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
— ESTADO DO RO DE JANEIRO
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DATA DE EXPEDIÇÃO
17409/1978
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E VENAAL DO REGISTRO 4.
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Contabilidade e Assessoria ê, é
Rua Prefeito José Eugênio Muller, nº 30 sobreloja — Cen ç
Nova Friburgo/RJ - CEP. 28.61 0-020 E
e-mail fecontabilOtrionline.com,br = Teliliae: 8522-1722 e 523-6012
CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA
“FRIBURGO L TDA
SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
RANULFO ARTUR MACHADO LIMA, brasileiro, casado sob
O regime da comunhão universal de bens com Norma Trigo
Siqueira Lima, médico, nascido em 19/09/48, portador da Cinº
03697006-91FP e do CPF nº 334.970.01 7-91, residente e
domiciliado na Rua Prefeito José Eugenio Muller, 117 — Cob.
501 - Centro — Nova Friburgo/RJ; GELZIE SORRENTINO
ENNES, brasileira, casada sob o regime da comunhão
universal de bens com Pedro Gouvéa Teixeira, médica,
nascida em 19/08/60, portadora da C| nº 04328284-7/IFP e do
CPF nº 641.519.057-15, residente e domiciliada na Rua
Waldemar H. Spitz, 118 - Ponte da Saudade - Nova Friburgo/RJ
e MARIA VITÓRIA MADEIRA. brasileira, casada sob o regime
da comunhão universal ds bens com Jorge Alan Fajardo
Rimes, Psicóloga, nascida em 09/03/59, portadora da CJ nº
5143454/1FP e do CPF nº 750.553.257-04, residente e domiciliada
na Av. Dr. Galdino do: Valle Filho,. 107/505 — “Centro - Nova
Friburgo/RJ, únicos integrantes da sociedade “CENTRO DE
NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA";"sediada na
Rug General Osório, 324: Centro - Nova Friburgó/RJ inscrita
A a no :CNPS sob o nº 02.152.491/0001.11 e no REGISTRO
ESPECIAL DE PESSOAS JURÍDICA sob o nº 1741 em
01/10/97, e última alteração sob o nº 2978 em 28/01/2004,
resolvem de comum acordo, alterar é Consolidar o seu Contrato
Social de acordo com as seguintes cláusulas é condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: o capital registrado é aumentado neste ato para
R$660.000,00 (seiscentos e Sessenta mi | reais) dividido em 660.000 cotas de
R$1,00 (hum real) cada uma, com a subscrição e integralização de novas
cotas com parte do saldo da conta de Lucros Acum lados, ficando
distribuídos entre os sócios da seguinte forma:
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 02.152.491/0001-11
NOME EMPRESARIAL: CENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA
CAPITAL SOCIAL: R$660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA
Qualificação: 22-Sócio
Nome/Nome Empresarial: GELZIE SORRENTINO ENNES
Qualificação: 22-Sócio
Nome/Nome Empresarial: MARIA VITORIA MADEIRA
Qualificação: 49-Sócio-Administrador
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 23/08/2022 às 12:48 (data e hora de Brasília).