Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Ao sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e dezesseis
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho,
Cascão do Povo, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o
Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 195 de 2022: Dá denominação de Rua José Fernandes Boeta à via
pública. Autor: Angelo Gaguinho; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022: Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de
2023. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022:
Autoriza o Poder Executivo a promover alteração no Plano Plurianual – PPA 2022/2025
(Lei Municipal nº 4.843/2021) para o exercício de 2023, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022: Autoriza o Poder
Executivo a proceder com os ajustes nos anexos de Metas Fiscais, Metas Fiscais Atuais
com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado, Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas
e Metodologia de Cálculo, da Lei Municipal nº 4.890/2022, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal. Atas para aprovação: Ata da 54ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa, realizada em 01 de setembro de 2022. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: O Vereador Marcinho comunicou o
seu desligamento definitivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; Leitura do
convite da "união Brasileira de Trovas e da Secretaria Municipal de Saúde para os
festejos dos Jogos Florais de Nova Friburgo, que decorrerão do dia 09 de setembro ao dia
11 de setembro do corrente ano. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos pelos
falecimentos da Srª Maria de Lurdes Spitz dos Santos e do Sr. Moacir Schuvalwb; Da
Vereadora Priscilla Pitta e do Vereador Wellington Moreira pelo falecimento da Srª Roseli.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 275 de 2022: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos cargos em comissão da
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Autora: Priscilla Pitta. O Requerimento de
Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Convocação de
Secretário ou Cargo Correlato nº 8 de 2022: Convocação da Secretária Municipal de
Saúde, Srª Nicole Ribeiro Lessa Cipriano, para comparecer ao plenário desta Casa
Legislativa em uma das duas datas disponibilizadas, dia 12 ou 19 de setembro de 2022,
segunda-feira, às 18 horas, no intuito de prestar esclarecimentos sobre assuntos
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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pertinentes ao combate à diabetes no Município. Autor: Wellington Moreira. A
Convocação da Secretária Municipal de Saúde foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022: Dispõe sobre a alteração do
artigo 5º da Lei Municipal nº 3.243/2003 e dá outras providências. Autor: Marcinho. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira
discussão, tendo a Emenda apresentada pelo Vereador Christiano Huguenin sido
rejeitada por 11 (onze) votos contrários dos Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do
Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Marcinho, Max
Bill, Professor André, Walace Piran e Zezinho do Caminhão e 7 (sete) votos a favor dos
Vereadores Christiano Huguenin, Joelson do Pote, José Carlos, Maicon Queiroz, Maiara
Felício, Priscilla Pitta e Vanderleia Abrace Essa Ideia. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129
de 2021: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.170, de 7 de novembro de 2012,
e dá outras providências. Autores: Isaque Demani e Wallace Merchioro; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 147 de 2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário
e equipamento inclusivo nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Autores: Walace Piran e
José Carlos. Os Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes em segunda discussão. 6 - Moção Especial de Louvor nº 313 de 2022: Com
o jovem Felipe Gabriel Silva Knupp, que faz um brilhante trabalho cultural na sua
localidade, estimulando atividades culturais entre jovens, dando continuidade à tradicional
Folia de Reis e evitando que essa manifestação cultural se perca no tempo. Autor:
Maicon Queiroz; 7 - Moção Especial de Louvor nº 314 de 2022: Com o Sr. João
Baptista Felga de Moraes, renomado artista plástico, pela importância de sua atuação em
homenagear diversos setores, personalidades e datas memoráveis de Nova Friburgo
através de seus grandiosos monumentos, pinturas, esculturas e obras. Autor: Zezinho
do Caminhão; 8 - Moção Especial de Louvor nº 315 de 2022: Com o Programa Os
Brutos e seus apresentadores Ghabriel, David, Eugênio e Rafael que, com alegria,
simplicidade e grandes convidados, trabalham pelo resgate da valorização da nossa
música sertaneja raiz e promovem o entretenimento e a oportunidade de divulgação de
talentos de nossa cidade e região. Autor: Zezinho do Caminhão; 9 - Moção Especial
de Louvor nº 316 de 2022: Com a família Spinelli, na pessoa do Sr. José Augusto
Spinelli, em comemoração aos 80 anos do Edifício Spinelli, que foi o grande marco na
construção civil no nosso município na década de 1940, sendo o primeiro edifício da
cidade a conter apartamentos residenciais e salas comerciais para locação, além do
primeiro posto de combustível, tendo uma colaboração de excelência no desenvolvimento
comercial de Nova Friburgo. Autor: Janio de Carvalho. As Moções Especiais de Louvor
foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e treze minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,.........................................,
Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula
nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 06 de setembro de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE