Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e vinte e
um minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto,
Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e
Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 58ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram
dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022: Desafeta o Bem Público
constituído no imóvel identificado sob o nº 000000763, conforme ficha patrimonial do
Município, localizado à rua General Osório, com área de 2.197,85 m2, para que seja
reincorporado ao patrimônio público e que não seja utilizado exclusivamente para a
Fundação BIMA, na forma da Lei, e dá outras providências. Autor: Maicon Queiroz. Atas
para aprovação: Ata da 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 13
de setembro de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Leitura do ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido
pelo gabinete do Vereador Wellington Moreira. Votos de Pesar: Do Vereador Angelo
Gaguinho pelo falecimento do Sr. Mario Luiz Moreira da Silva. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 279 de 2022, Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas aos eventos realizados no Município. Autora:
Priscilla Pitta; 2 - Requerimento de Informações nº 282 de 2022: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas à cobrança de multas de trânsito registradas
por equipamentos considerados irregulares pelo D.E.R. Autor: Maicon Queiroz. Os
Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022: Altera a Lei Complementar nº 124, de
28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo, para incluir,
no Anexo I - Lista Anexa de Serviços Relativos ao ISSQN, o subitem 11.05. Autor:
Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de Pauta a pedido do
Líder de Governo. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente,
com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às onze horas e oito minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
Vereadores Christiano Huguenin e Wellington Moreira. Eu,................................., Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº
1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 15 de setembro de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE