Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 1ª Secretária,
Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 200
de 2022: Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", no âmbito do Município
de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Max Bill; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 201 de 2022: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Educação Física
no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: José Roberto. Atas
para aprovação: Ata da 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 20
de setembro de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Leitura dos ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária,
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Cascão do Povo, Max Bill e Walace Piran.
Votos de Pesar: Do Vereador Carlinhos do Kiko pelo falecimento da Srª. Nelcir Carvalho
Mafalda. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que
constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 281 de 2022,
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos pagamentos dos
fornecedores do Município. Autor: Priscilla Pitta; 2 - Requerimento de Informações nº
284 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações referentes ao uso dos
recursos destinados ao FUNDEB, conforme documento do Ministério Público de Contas
divulgado em 13/09/22. Autor: Maicon Queiroz. Os Requerimentos de Informação foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes. 3 - Convocação de Secretário ou
Cargo Correlato nº 9 de 2022: Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Srª Nicole
Ribeiro Lessa Cipriano para comparecer ao plenário desta Casa Legislativa em uma das
duas datas disponibilizadas, dia 21 ou 28 de novembro de 2022, uma segunda-feira, às
18 horas, a sua escolha, no intuito de apresentar as modificações feitas no Programa
Municipal de Combate à Diabetes no período de 60 dias, acordado na última audiência.
Autor: Wellington Moreira. A Convocação da Secretária Municipal de Saúde foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2021: Cria, no Sistema de Saúde Pública do Município, a Telemedicina - marcação de
consultas e exames e atendimento por aplicativo de mensagens. Autor: Maicon Queiroz.
O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedido do autor. 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 19 de 2022: Altera a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de
2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo, para incluir, no Anexo I - Lista
Anexa de Serviços Relativos ao ISSQN, o subitem 11.05. Autor: Executivo Municipal. O
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Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
segunda discussão. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande
Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Cascão do Povo, Joelson do Pote, José Carlos, Max Bill
e Walace Piran. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de
Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 22 de setembro de 2022.
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