Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e um minuto,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do
Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretário, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran e
Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 68ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram
dispostas: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5 de 2022: Veto Total aposto à Lei
Municipal nº 4.907/2022 - Projeto de Lei nº 137/2022 - Institui o Programa Assistência
Técnica Pública e Gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social
para famílias de baixa renda e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022: Dispõe sobre a criação e funcionamento
do Canil da Guarda Civil de Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022: Institui o Programa
de Educação Física Inclusiva no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. Autor: José Roberto; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022:
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale-Alimentação Natalino”, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) em favor dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 213
de 2022: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares
durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2022 e altera a redação do
artigo 4º da Lei Municipal nº 4.844, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022, Dispõe sobre
a criação de fonte de recurso com o código 170500000028 e rubrica de receita vinculada
ao recebimento de receitas oriundas da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do PréSal, junto ao Orçamento em vigor do município e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 7 - Moção Especial de Louvor nº 329 de 2022: Com o OA Studio
Fitness, nas pessoas dos empresários Omar José de Oliveira Pimentel e Ariadyne de Sá
Guilande Moreno Pimentel, pelo atendimento de excelência e serviços prestados aos
seus clientes. Autor: Professor André; 8 - Moção Especial de Louvor nº 330 de 2022:
Com o Açougue Nossa Senhora das Graças, na pessoa do empresário Alan Ricardo da
Silva Aldea, pelo atendimento de excelência e serviços prestados aos seus clientes em 20
anos de funcionamento. Autor: Professor André; 9 - Moção Especial de Louvor nº 331
de 2022: Com a Academia Viva Mais, na pessoa do empresário Rafael da Silva Oliveira,
pelo atendimento de excelência e serviços prestados aos seus clientes. Autor: Professor
André; 10 - Moção Especial de Louvor nº 332 de 2022: Com a Srª Fernanda da Silva
Guimarães, por seu admirável trabalho como Assessora de Comunicação Social da
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Câmara Municipal de Nova Friburgo desde 2019, sempre exercendo seu trabalho com
profissionalismo, boa vontade, comprometimento e dedicação, auxiliando os gabinetes
dos Vereadores com diligência e empenho. Autor: Cláudio Leandro. Atas para
Aprovação: Ata da 67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de
outubro de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Leitura do ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido
pelo gabinete do Vereador Max Bill; Leitura dos ofícios dos gabinetes dos Vereadores
Carlinhos do Kiko e Cascão do Povo, informando o desligamento do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 292
de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao uso de
máquinas utilitárias e equipamentos de obras, seu estado de conservação,
armazenamento e estacionamento em lugares sem aparente atividade de obras do
Município. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 48 de
2022: Audiências Públicas a serem realizadas nos dias 31 de outubro de 2022 (segundafeira), 16 de novembro de 2022 (quarta-feira), e 30 de novembro de 2022 (quarta-feira),
às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para discutir a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 2/2022, inclusive com a participação do Conselho Municipal de Saúde.
Autor: CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas. O
Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
A Emenda de Plenário que alterou as datas das Audiências Públicas do dia 16 de
novembro para dia 04 de novembro e do dia 30 de novembro para o dia 11 de novembro
do corrente ano, foi aprovada por 11 (onze) votos a favor dos Vereadores Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro,
Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Professor André, Vanderleia Abrace
Essa Ideia e Walace Piran e 05 (cinco) votos contra dos Vereadores Joelson do Pote,
Maiara felício, Maicon Queiroz, Marcinho e Priscilla Pitta. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
186 de 2022: Altera o inciso VII do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei
Municipal nº 4.668, de 22 de fevereiro de 2019, que estabelece o Conselho Municipal de
Saúde de Nova Friburgo e dá outras providências. Autores: Priscilla Pitta, Maicon
Queiroz e Wellington Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade
por todos os presentes em segunda discussão. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de
2022: Autoriza o Poder Executivo a promover alteração no Plano Plurianual – PPA
2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) para o exercício de 2023, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022,
Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos de Metas Fiscais,
Metas Fiscais Atuais com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Margem de
Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Estimativa e Compensação
de Renúncia de Receitas e Metodologia de Cálculo, da Lei Municipal nº 4.890/2022, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal. Os Projetos de Lei Ordinária foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 6 - Moção
Especial de Louvor nº 324 de 2022: Com o atleta e lutador de Jiu Jitsu e MMA, Filipe
das Neves Grativol, proprietário da Academia Brazilian Jiu Jitsu School, pelos relevantes
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serviços prestados a toda comunidade Friburguense com projetos sociais, proporcionando
qualidade de vida e um futuro promissor. Autor: Janio de Carvalho; 7 - Moção Especial
de Louvor nº 325 de 2022: Com o Sr. Bruno Boaretto, por sua brilhante trajetória na
política sendo eleito o mais jovem vereador da cidade de Macuco e posteriormente eleito
prefeito, sempre se destacando na vida pública por sua competência, ética e humildade.
Autora: Priscilla Pitta; 8 - Moção Especial de Louvor nº 326 de 2022: Com o Sr. Jorge
Waldinei Castro de Oliveira, em homenagem pela máxima dedicação que vem exercendo
a sua função de Supervisor de Comercialização, no CEASA - Conquista , no terceiro
distrito de Nova Friburgo, sendo aproximadamente 20 anos de dedicação ao Produtor
Rural. Autor: Dirceu Tardem; 9 - Moção Especial de Louvor nº 327 de 2022: Com o
Sr. Olavo Marcilio dos Santos, em homenagem pela máxima dedicação que vem
exercendo sua função de vigilante, no CEASA - Conquista, no terceiro distrito de Nova
Friburgo, sendo aproximadamente 20 anos de dedicação à segurança do Produtor Rural e
ao patrimônio do CEASA. Autor: Dirceu Tardem; 10 - Moção Especial de Louvor nº
328 de 2022: Com o Projeto Gol de Placa, pelos seus 20 anos de atividade e em
reconhecimento público e gratidão pelos relevantes serviços prestados ao povo
friburguense desde 2002, parabenizando seus idealizadores, colaboradores, parceiros e
mantenedores pela realização deste Projeto Social de grande relevância. Autor: Dirceu
Tardem. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os
presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o
pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às dezanove horas e quarenta e cinco minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores José Carlos, José Roberto e Max Bill.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de outubro de 2022.
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