Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos dezassete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
vinte e quatro minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André , 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício,
Maicon Queiroz, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022: Altera a Lei Orgânica do Município para vedar
a monetização de conteúdo que tenha por objeto o exercício do mandato, ou seja,
produzido com recursos públicos. Autor: Zezinho do Caminhão; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 217 de 2022: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da
Liberdade Religiosa. Autora: Maiara Felício; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de
2022: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de carros, motos, bicicletas
e objetos antigos Escaravelhos da Serra. Autor: Angelo Gaguinho; 4 - Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº
196/2022. Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de
2022: Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença para assumir cargo
no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Mesa Diretora; 6 - Moção
Especial de Louvor nº 338 de 2022: Com a equipe Frivôlei, pelo incentivo ao esporte,
em particular ao vôlei, por levar o nome de Nova Friburgo aos rankings regionais e
nacionais. Autor: Professor André; 7 - Moção Especial de Louvor nº 339 de 2022,
Com a Humedica Brasil, pelos serviços humanitários prestados com excelência ao
município de Nova Friburgo. Autor: Professor André; 8 - Moção Especial de Louvor nº
340 de 2022: Com Alexandre de Oliveira, mais conhecido como Chicão, pela sua
dedicação e excelência nos serviços prestados como barbeiro em nosso município.
Autor: Professor André; 9 - Moção Especial de Louvor nº 341 de 2022: Com a
Confecções Margarida's, em especial a família Carriello pelo atendimento de excelência e
serviços prestados aos seus clientes e por colaborar com a economia de nossa cidade
com a geração de emprego e renda. Autor: Professor André; 10 - Moção Especial de
Louvor nº 342 de 2022: Com o Senhor José Alcides Pereira da Silva, por seu exemplo
como cidadão friburguense, sempre muito querido e amado por todos, em especial dos
moradores do bairro de Olaria. Autor: Professor André. Atas para aprovação: Ata da
74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 10 de novembro de 2022. A
Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Leitura dos
ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos
Vereadores Carlinhos do Kiko, Marcinho, Max Bill e Wellington Moreira; Leitura do ofício
GAB/216/2022 do Gabinete do Prefeito, informando a abertura de crédito extraordinário
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para o Orçamento da Secretaria Municipal de Governo de Nova Friburgo, por meio do
Decreto nº 1815/2022. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 303
de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às atividades do
Centro de Turismo de Nova Friburgo. Autor: Maicon Queiroz; 2 - Requerimento de
Informações nº 306 de 2022: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao Transporte Escolar Municipal. Autora: Priscilla Pitta. Os Requerimentos de
Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes. 3 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 5 de 2022: Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.907/2022 - Projeto de
Lei nº 137/2022 - Institui o Programa Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto
de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Veto Total foi mantido por 10 (dez) votos
contrários dos Vereadores Christiano Huguenin, Dirceu tardem, Isaque Demani, Joelson
do Pote, José Carlos, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Priscilla Pitta, Vanderleia Abrace
Essa Ideia e Walace Piran e 03 (três) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho,
Cascão do Povo e Professor André, sendo necessários, sendo necessários 11 (onze)
votos contrários para a derrubada do Veto. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de
2022: Altera a Lei Complementar nº 79/2013, regulamenta a função de Defensor Dativo e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi
rejeitado por 07 (sete) votos a favor dos Vereadores Angelo Gaguinho, Cascão do Povo,
Dirceu Tardem, Isaque Demani, Professor André, Vanderleia Abrace Essa Ideia e Walace
Piran e 06 (seis) contrários dos Vereadores Christiano Huguenin, Joelson do Pote, José
Carlos, Maicon Queiroz, Maiara Felício e Priscilla Pitta, visto que eram necessários 11
(onze) votos a favor (maioria absoluta). 5 - Moção Especial de Louvor nº 333 de 2022:
Com o Dr. Márcio Mattos Moreira e a Dra. Renata Peterson Moreira. Renomados
dentistas formados pela Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, que desempenham
com excelência a profissão, atendendo com carinho, respeito e competência seus
pacientes há mais de 3 décadas. Autor: José Carlos; 6 - Moção Especial de Louvor nº
336 de 2022, Com a jovem Maria Laura Ignachiti Silveira, medalha de ouro no
Campeonato Pan-americano de Jiu- Jitsu - CBJJO . Autor: Joelson do Pote. 7 - Moção
Especial de Louvor nº 337 de 2022: Com o Sr. Robert Bravo Ribeiro pelo seu excelente
trabalho como cabeleireiro há 30 anos na cidade de Nova Friburgo, sempre atuando com
muito profissionalismo, dedicação, zelo, educação e assertividade, mostrando sua enorme
competência para exercer sua profissão e cativando a todos que o conhecem. Autor:
Cláudio Leandro. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por
todos os presentes. A Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia pediu ao Sr. Presidente
que submetesse ao Plenário o pedido de antecipação da 77ª Sessão Ordinária, das 18
horas do dia 24 de novembro, para as 18 horas do dia 22 de novembro e a antecipação
da 76ª Sessão Ordinária, das 18 horas do dia 22 de novembro, para as 16 horas desse
mesmo dia, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo. O Sr. Presidente submeteu
ao Plenário e a solicitação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Carlinhos do Kiko, José Roberto, Marcinho, Max Bill e
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Wellington Moreira. Eu,......................................, Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher
de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 17 de novembro de 2022.
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