Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Ao primeiro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e
cinquenta minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente José Carlos,
1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o
Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Complementar nº 24 de 2022: Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar Municipal nº 131, de 16 de dezembro de 2019, de modo a estabelecer
uma regulamentação para os lotes provenientes de parcelamentos de solo aprovados ou
protocolados anteriormente à publicação da supramencionada Lei Complementar e os
situados em áreas periurbanas, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
4.852/2021, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 220 de 2022: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Nova Friburgo,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
221 de 2022: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.854/2021, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 131 de 2022:
Inclui o artigo 241 A e parágrafo único à Resolução Legislativa nº 2.218/17 (Regimento
Interno). Autor: Mesa Diretora; 6 - Moção Especial de Louvor nº 344 de 2022: Com o
Sr. Cícero Sarno Cereja, Professor de Educação Física e Coach da CF Friburgo, pela
relevância dos serviços prestados ao Município e por sua dedicação aos seus alunos e
usuários, oferecendo, assim, sempre qualidade de vida com um novo conceito de
atividade física. Autor: Carlinhos do Kiko; 7 - Moção Especial de Louvor nº 345 de
2022: Com o Sr. Marco Antônio Nogueira Blaudt, “Kiko”, empresário, sócio e proprietário
da loja de material de construção "Kiko Materiais de Construção, pela relevância dos
serviços prestados ao Município, pelo exercício de atividades empresariais realizadas
com competência e dedicação há muitos anos em nossa cidade e pelas amizades
construídas e conquistadas. Autor: Carlinhos do Kiko; 8 - Moção Especial de Louvor
nº 346 de 2022: Com a Pastora Maria Elvira Bento Santos, como agradecimento pela
dedicação, carinho e amor ao próximo frente a 1ª Igreja Casa de Oração e a 2ª Igreja
Internacional da Graça, como Líder Comunitária no bairro Cordoeira e reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade, contribuindo para o
aprimoramento das virtudes intelectuais, morais e espirituais do ser humano. Autor:
Dirceu Tardem; 9 - Moção Especial de Louvor nº 347 de 2022: Com o Sr. Marcelo
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Lima Ferreira, “Maé”, empresário no ramo de vendas de roupas e peças íntimas e de uma
loja de açaí em nossa cidade, pela relevância dos serviços prestados ao Município, como
amigo pessoal e reconhecimento pelo exercício de atividades empresariais realizadas
com competência e dedicação há mais de 20 anos, bem como pelas amizades
construídas e conquistadas ao longo de sua vida. Autor: Carlinhos do Kiko; 10 - Moção
Especial de Louvor nº 348 de 2022: Com o Sr. Tarcízio Blaudt, Assessor Parlamentar, o
reconhecimento pela relevância dos serviços prestados ao Município, pelo exercício e
dedicação de atividades parlamentares realizadas com maestria e competência há muitos
anos, bem como pelas amizades construídas e conquistadas ao longo de sua vida. Autor:
Carlinhos do Kiko; 11 - Moção Especial de Louvor nº 349 de 2022: Com o Sr. Willians
de Oliveira Moreno Macedo, pela prestação de serviços como Técnico de Enfermagem no
Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro e no Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS III), em Nova Friburgo. Autor: Zezinho do Caminhão; 12 - Moção Especial de
Louvor nº 350 de 2022: Com a Srª Rízia Maria Moraes Aguiar, professora, pelos 40 anos
de excelentes serviços prestados à Educação Friburguense e por ajudar, com o seu perfil
conciliador e gentil, o Colégio Estadual Augusto Spinelli a ser uma das melhores
instituições públicas de Nova Friburgo. Autor: Zezinho do Caminhão; 13 - Moção
Especial de Louvor nº 351 de 2022: Com a Srª Jamilly dos Santos e Santos, pela
brilhante jornada na educação pública, sendo a primeira de sua família a cursar uma
universidade. Autor: Marcinho; 14 - Moção Especial de Louvor nº 352 de 2022: Com o
BUP Sports Bar, na pessoa do Sr. Johnathan Trezins, pela excelência no atendimento
prestado aos seus clientes desde 2016. Autor: Marcinho; 15 - Moção Especial de
Louvor nº 353 de 2022: Com a Srª Cristina Corrêa Peres, Professora da Rede Pública de
Ensino, atuando há 28 anos, pelo excelente trabalho prestado ao nosso Município, com
excelência na educação de nossas crianças, contribuindo para o futuro da nossa cidade.
Autor: Marcinho; 16 - Moção Especial de Louvor nº 354 de 2022: Com o Sr. Getúlio
Daudt (in memorian), um dos fundadores dos bairros São Jorge e Santo André,
trabalhando pelo desenvolvimento da economia friburguense à frente do antigo armazém
“Secos e Molhados”, ajudando toda a população local, deixando um legado de amor ao
próximo. Autor: Marcinho; 17 - Moção Especial de Louvor nº 355 de 2022: Com o
Pastor Emerson Alves Dutra, da Igreja Evangélica Quadrangular de Conselheiro Paulino,
pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Evangélica e à causa social no
Município de Nova Friburgo. Autor: Janio de Carvalho; 18 - Moção Especial de Louvor
nº 356 de 2022: Com a Gemini Engenharia, seus Diretores e Equipe de Colaboradores,
pela celebração de seu Jubileu de Ouro e pela excelência dos serviços prestados e
atendimento à população friburguense. Autor: Isaque Demani; 19 - Moção Especial de
Louvor nº 357 de 2022: Com a Srª Marileusa da Silva Chiappni, pelo atendimento
humanizado e comprometido com todos os usuários da Rede Pública de Saúde do
Município, notadamente por sua atuação no Posto de Saúde Waldir Costa, em
Conselheiro Paulino. Autor: Isaque Demani; 20 - Moção Especial de Louvor nº 358 de
2022: Com a Drª Flavia Louback Lima, Médica Generalista, pelo atendimento humanizado
e comprometido com os pacientes que atende na Rede Pública de Saúde no Município de
Nova Friburgo. Autor: Isaque Demani; 21 - Moção Especial de Louvor nº 359 de 2022:
Com a Confecção DJATKS Ltda, representada pelos Sr. Adilson Mozer da Silva e Patrícia
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Bittencourt Soares Mozer, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Nova
Friburgo, atuando com muito empenho, dedicação e comprometimento há 36 anos,
movimentando a economia da cidade, com a geração de empregos. Autor: José Carlos.
Atas para Aprovação: Atas da 76ª e 77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa,
realizadas em 22 de novembro de 2022. As Atas foram aprovadas por unanimidade por
todos os presentes. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
2 de 2022: Altera o inciso IX do art. 56 da Lei Orgânica Municipal – Lei Municipal nº
4.637/2018, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A Proposta de
Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por 16 (dezesseis) votos a favor dos Vereadores
Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto,
Max Bill, Professor André, Vanderleia Abrace Essa Ideia, Walace Piran, Wellington
Moreira e Zezinho do Caminhão e 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Joelson do
Pote, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Marcinho e Priscilla Pitta, em primeira discussão. 2
- Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022: Altera dispositivos da Lei Complementar
Municipal nº 79/2013 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de
Lei Complementar foi aprovado por 16 (dezesseis) votos a favor dos Vereadores Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro,
Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote José Roberto, Max
Bill, Professor André, Vanderleia Abrace Essa Ideia, Walace Piran, Wellington Moreira e
Zezinho do Caminhão e 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Maicon Queiroz e
Marcinho, em primeira discussão. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022, Dispõe
sobre a instituição do Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade
por todos os presentes em primeira discussão. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2021, Concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo,
que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à
transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de
mudança de endereço da mãe ou responsável agredida. Autor: Max Bill. 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 108 de 2021: Dá denominação de Espaço Cidadania Prefeito Heródoto
Bento de Mello à anteriormente denominada Praça C.E.U. - Centro de Esportes
Unificados, situada em Olaria. Autor: Isaque Demani. Os Projetos de Lei Ordinária foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. Após a
Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e quinze minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier
Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 01 de dezembro
de 2022.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE