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materia nº 240/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 240 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaDispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos.
native_id46086

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Arquivado(a) — Veto Total Mantido pelo Plenário
2024-05-07 Retornando do Executivo com Veto Total — Veto Total nº 11/2024
2024-03-05 Enviado(a) ao Executivo — PLO enviado ao Executivo por meio do Ofício nº 004/DL/2024, de 05/03/2024.
2024-02-29 Matéria Aprovada em 2ª Discussão — Aprovado por unanimidade.
2024-02-28 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — —
2024-02-22 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — —
2024-02-21 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — —
2024-02-20 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — —
2024-02-20 Com Parecer Favorável — —
2023-07-12 Aguardando Parecer(es) — —
2023-07-12 Com Parecer Favorável — —
2023-03-20 Aguardando Parecer(es) — —
2023-03-17 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitado encaminhamento para CEC.
2023-03-14 Aguardando Parecer(es) — —
2023-03-13 Incluído(a) no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-29T18:39:23.936880-03:00 Aprovado em segunda discussão 15 0 0
2024-02-23T18:29:43.457012-03:00 Aprovado em primeira discussão 14 4 0

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