materia nº 328/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Claudio Leandro
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, após observadas as formalidades
legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
Requerimento de Informação 005/2022
Com o Executivo Municipal, a fim de que preste a esta Casa de leis,
as seguintes informações:
Considerando os princípios da transparência, eficiência e publicidade
afetos à Administração Pública;
Em atenção ao disposto no artigo 2º do Regimento Interno desta
Casa Legislativa , bem como no que estabelece o seu artigo 115, II, a
requeiro o envio dos seguintes documentos e informações:
1
1. Informação junto à Secretaria Municipal de Educação acerca do
transporte escolar em áreas de difícil acesso:
1.1) Como se dá a prestação do serviço nos trajetos sem pavimentação;
1.2) Se há veículo adequado e apto à circulação em tais localidades;
1.3) Se existe intercâmbio de informações com a Secretaria Municipal de
Obras a fim de minimizar as dificuldades, redução dos riscos e aumentar a
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segurança e incolumidade física dos alunos usuários do transporte escolar,
mediante a manutenção de tais estradas;
Sala Dr. Jean Bazet, 10 de março de 2023.
Claudio Leandro da Silva
Vereador - PL
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