Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 14 DE MARÇO DE 2023.
Aos catorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e doze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Wellington Moreira
e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 11ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023: Dispõe sobre a prioridade de vaga
em unidade da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima da residência do aluno
que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta
anos. Autor: Maicon Queiroz; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2023:
Regulamenta a colocação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela
Administração Pública, Direta e Indireta, no Município de Nova Friburgo. Autor: Maicon
Queiroz; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 151 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense a Aulia Anas. Autor: Carlinhos do Kiko; 4 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 152 de 2023: Concede Cidadania Friburguense à Amanda Oliveira
Guimarães. Autor: Carlinhos do Kiko; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 153 de
2023: Concede Cidadania Friburguense à Giselly da Silva do Nascimento. Autora:
Maiara Felício; 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 154 de 2023: Concede
Cidadania Friburguense a Marcus Randazzo de Carvalho. Autor: Wellington Moreira; 7 -
Moção Especial de Louvor nº 403 de 2023: Com Dr. Marcelo Ventura Figueira, por seus
40 anos de contribuição no engrandecimento da medicina no Estado do Rio de Janeiro e
por seus relevantes serviços no Município de Nova Friburgo, como médico especialista na
área de Cirurgia Geral, Cirurgia do Trauma, Clínica Médica, Ginecologia, Obstetrícia,
Medicina de Emergência, Psiquiatria e Urologia. Autor: Janio de Carvalho; 8 - Moção
Especial de Louvor nº 404 de 2023: Com o Sr. Nami Alberto Nassif, pelo excelente
trabalho realizado em prol de Nova Friburgo como Coordenador Regional da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Cidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autor:
Wellington Moreira; 9 - Moção Especial de Louvor nº 405 de 2023: Com o Secretário
de Estado de Infraestrutura e Cidades, Sr. Uruan Cintra de Andrade, pelo excelente
trabalho realizado em prol de Nova Friburgo durante sua gestão à frente da Secretaria.
Autor: Wellington Moreira. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 10ª Sessão Ordinária da
3ª Sessão Legislativa, realizada em 09 de março de 2023. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. COMUNICAÇÕES: Ofícios de justificativa de
ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Joelson do Pote e
Walace Piran e da Vereadora Maiara Felício. Votos de Pesar: Da Vereadora Vanderleia
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Abrace Essa Ideia pelo falecimento do Sr. Antônio Sérgio Cetano; Do Vereador José
Carlos pelo falecimento do Sr. Jovair Bom. Votações Diversas: A Comissão Parlamentar
de Inquérito, que trata da relação da empresa Abel F. de Oliveira & Cia Ltda. e a
Prefeitura de Nova Friburgo, na execução do serviço de análises clínicas para atender as
Unidades de Saúde de Nova Friburgo, apresentou requerimento onde solicitou a dilação
de prazo por 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. O Sr. Presidente
submeteu ao Plenário e a dilação de prazo foi aprovada por catorze votos a favor dos
Vereadores Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Leandro, Dirceu tardem, Isaque Demani, José Roberto, Marcinho, Max Bill,
Professor André, Vanderleia Abrace Essa Ideia, Wellington Moreira e Zezinho do
Caminhão. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 324 de 2023:
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à Contratação, pela
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, de Operação de Crédito com a Caixa Econômica
Federal, com finalidade de aquisição do prédio do SASE para construção da UPA de
Olaria, e de veículos e maquinários para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento de Sessão Solene nº 34 de
2023: Sessão Solene a ser realizada no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 18
horas, no Plenário da Câmara Municipal, em homenagem aos 199 anos da Colônia Alemã
em Nova Friburgo. Autor: Max Bill. O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 130 de
2022: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, da
Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, e dá outras providências. Autor:
José Roberto. O Projeto de Resolução Legislativa foi aprovado por unanimidade por
todos os presentes. 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 148 de 2023: Indica os
profissionais à homenagem “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, relativos ao
ano de 2023. Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer. O Projeto de Resolução
Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 5 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 137 de 2023: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito, a fim de que encaminhe para esta Casa, Projeto de Lei que celebre convênio
com clínicas veterinárias visando a implantação do Programa de Primeiros Socorros a
Animais Vítimas de Maus Tratos e Atropelamentos no Município de Nova Friburgo. Autor:
Marcinho. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 6 - Moção Especial de Louvor nº 386 de 2023: Com o Sr. Uruan Cintra de
Andrade, Secretário de Infraestrutura e Cidades do Estado do Rio de Janeiro, pelos
serviços prestados, dedicação e parceria com o Município de Nova Friburgo. Autor: José
Roberto; 7 - Moção Especial de Louvor nº 387 de 2023: Com o Sr. Paulo Victor Bonini
Vianna, Superintendente de Obras do Estado do Rio de Janeiro, pelos serviços prestados,
dedicação e parceria com o Município de Nova Friburgo. Autor: José Roberto; 8 -
Moção Especial de Louvor nº 388 de 2023: Com o Sr. Pedro Henrique de Oliveira
Ramos, Presidente do DER-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Nova Friburgo. Autor: José Roberto; 9 - Moção Especial de Louvor nº 389 de 2023:
Com o Sr. Adolfo Konder, Presidente do DETRAN-RJ, pelos relevantes serviços
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prestados ao Município de Nova Friburgo. Autor: José Roberto; 10 - Moção Especial de
Louvor nº 390 de 2023: Com o Sr. Robert Alselmo Paes - “Betão”, Mestre-Sala, pelos 35
anos dedicados ao Samba Friburguense. Autor: José Roberto; 11 - Moção Especial de
Louvor nº 391 de 2023: Com o Distribuidor de Hortifruti “Seu Manoel”, na pessoa de seu
fundador, "in memoriam", Manoel Nunes de Jesus, "Seu Manoel da Alface", pelos 53 anos
de atividades. Autor: José Roberto; 12 - Moção Especial de Louvor nº 392 de 2023:
Com a Drª Penha Faria da Cunha, pelos 13 anos de serviços prestados como Odontóloga
de Saúde na Secretaria de Saúde do Município de Nova Friburgo. Autor: José Roberto;
13 - Moção Especial de Louvor nº 400 de 2023: Com o Assessor Especial do Gabinete
do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcio Garcia Liñares, pelos serviços de
segurança prestados ao estado. Autor: Max Bill; 14 - Moção Especial de Louvor nº 401
de 2023: Com a Srª Renata Vianna Silva, pelo excelente trabalho prestado ao nosso
Município como Professora de Educação Física há mais de 20 anos, participando de
importantes projetos como Mais Educação, Domingo de Lazer, Coloninha, núcleos de
esportes, entre outros de incentivo ao esporte em nossa cidade. Autor: Marcinho; 15 -
Moção Especial de Louvor nº 402 de 2023: Com o Sr. Diego Magalhães de Carvalho,
em reconhecimento aos trabalhos realizados com excelência como guarda Municipal
desde o ano de 2003, atuando, ainda, como DJ, empresário no ramo musical, realizando
sonhos toda semana em festas de casamentos e aniversários. Autor: Cláudio Leandro.
As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os
presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e vinte e oito minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Walace Piran e Joelson do Pote e a Vereadora Maiara Felício.
Eu,........................................, NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de março de 2023.
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