Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 16 DE MARÇO DE 2023.
Ao dezasseis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
dezanove minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, JProfessor
André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, José Carlos, Maicon
Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 242 de 2023: Dispõe sobre a vedação da nomeação pela
administração direta e indireta do município de Nova Friburgo, de condenados com
decisão judicial transitada em julgado por crimes praticados no âmbito da Lei
11.340/2006. Autores: Cláudio Leandro e Christiano Huguenin; 2 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 155 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Warner de
Souza Silva Júnior. Autor: Maicon Queiroz; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº
156 de 2023: Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Maya Veronese
Marçal Calvignac. Autor: CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das
Pessoas com Deficiência; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 157 de 2023:
Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à Penha Faria da Cunha. Autor:
CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com
Deficiência; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 158 de 2023: Concede a Medalha
Mulher Cidadã Heloneida Studart à Nair Abicalil de Moura. Autor: CDHMPD - Comissão
de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência; 6 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 159 de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Dom Luiz
Antonio Lopes Ricci. Autor: José Carlos; 7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 160
de 2023: Concede Cidadania Friburguense a Uruan Cintra de Andrade. Autor: José
Carlos; 8 - Moção Especial de Louvor nº 406 de 2023: Com a DEAM de Nova Friburgo,
que desde de 2011 vêm prestando serviços à população friburguense, principalmente às
mulheres. Autor: Max Bill, 9 - Moção Especial de Louvor nº 407 de 2023: Com Isabela
Malavazi Riquette, que, com apenas 11 anos, nascida em Nova Friburgo, foi campeã
estadual sub-11 de badminton em um evento realizado na cidade do Rio de Janeiro,
representando, assim, o futuro dos atletas friburguenses. Autor: Max Bill; 10 - Moção
Especial de Louvor nº 408 de 2023: Com a Tavares Garcia Consultoria, na pessoa do
Sr. Rafael Tavares Garcia, pelos excelentes serviços prestados há 22 anos ao Município
de Nova Friburgo, atuando com empenho, responsabilidade e comprometimento na área
jurídica e contábil, oferecendo aos clientes serviços de alta qualidade. Autor: José
Carlos. Atas para Aprovação: Ata da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa,
realizada em 14 de março de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária,
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emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Janio de Cavalho, José Roberto, Maiara Felício
e Walace Piran. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia,
que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento nº 15 de 2023: Requerimento
de expedição de Nota de Desagravo em relação às recentes declarações públicas do Sr.
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, Prefeito do Município de Nova Friburgo, contra o
Vereador Maicon Queiroz. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento foi retirado a pedido
do autor. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022: Dispõe sobre a criação e
funcionamento do Canil da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de
2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 -
Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. Os Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por
todos os presentes em primeira discussão. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início
ao Grande Expediente, com a homenagem do artista plástico Felga a todos os
Vereadores presentes na Sessão Plenária, conforme aprovado na 7ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 28 de fevereiro do corrente ano, onde foi acordado, que ao invés do
pronunciamento dos nobres Edis, seria realizada a homenagem supramencionada. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas
e cinquenta e sete minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Janio de Carvalho, Joelson
do Pote, José Roberto, Maiara Felício e Walace Piran. Eu,................................., Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº
1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 16 de março de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE