Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 23 DE MARÇO DE 2023.
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maicon Queiroz, Priscilla Pitta, Vanderleia Abrace Essa Ideia,
Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2023:
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Nova Friburgo e dá
outras providências. Autora: Vanderleia Abrace Essa Ideia; 2 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 177 de 2023: Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a Flávio
Gabarti Stern. Autor: Mesa Diretora. Atas para Aprovação: Ata da 13ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 21 de março de 2023. A Ata foi aprovada
por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de
ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Marcinho e
Walace Piran e da Vereadora Maiara Felício. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 325 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas às obras planejadas e em execução nas diversas escolas e creches
do Município. Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 55 de
2023: Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de abril, segunda-feira, às 15 horas, no
Plenário da Câmara, para apresentação de projeto de fornecimento de sistemas e
instrumentos de medição nas áreas de meteorologia, hidrologia e meio ambiente, com o
intuito de prevenção e ajuda nas ações de eventos climáticos no Município de Nova
Friburgo. Autor: José Carlos. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022:
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas
municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras
providências. Autor: Zezinho do Caminhão. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 23 de 2022: Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil da
Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes em segunda discussão com a Emenda aditiva apresentada. 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 150 de 2022: Dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para
conhecimento da população e dá outras providências. Autor: José Roberto. O Projeto de
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Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda
discussão com a Emenda supressiva apresentada. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 205
de 2022: Considera como Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Usuários do
Centro de Abastecimento Presidente Médici Ltda. (COOPFEIRA-NF). Autora: Priscilla
Pitta. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
segunda discussão. 7 - Moção Especial de Louvor nº 403 de 2023: Com Dr. Marcelo
Ventura Figueira, por seus 40 anos de contribuição no engrandecimento da medicina no
Estado do Rio de Janeiro e por seus relevantes serviços no Município de Nova Friburgo,
como médico especialista na área de Cirurgia Geral, Cirurgia do Trauma, Clínica Médica,
Ginecologia, Obstetrícia, Medicina de Emergência, Psiquiatria e Urologia. Autor: Janio
de Carvalho; 8 - Moção Especial de Louvor nº 404 de 2023: Com o Sr. Nami Alberto
Nassif, pelo excelente trabalho realizado em prol de Nova Friburgo como Coordenador
Regional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades do Governo do Estado do
Rio de Janeiro. Autor: Wellington Moreira; 9 - Moção Especial de Louvor nº 405 de
2023: Com o Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades, Sr. Uruan Cintra de
Andrade, pelo excelente trabalho realizado em prol de Nova Friburgo durante sua gestão
à frente da Secretaria. Autor: Wellington Moreira; 10 - Moção Especial de Louvor nº
406 de 2023: Com a DEAM de Nova Friburgo, que desde de 2011 vêm prestando
serviços à população friburguense, principalmente às mulheres. Autor: Max Bill; 11 -
Moção Especial de Louvor nº 407 de 2023: Com Isabela Malavazi Riguette, que, com
apenas 11 anos, nascida em Nova Friburgo, foi campeã estadual sub-11 de badminton,
em um evento realizado na cidade do Rio de Janeiro, representando o futuro dos atletas
friburguenses. Autor: Max Bill. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Joelson do Pote, Maiara Felício, Marcinho e Walace
Piran. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 23 de março de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE