Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 28 DE MARÇO DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e
dois minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Ângelo Gaguinho, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz,
Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 246 de 2023: Institui o Programa “Concilia Nova Friburgo”, com medidas
de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos
munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2023: Cria o Dia
Municipal da Arte - Felga de Moraes. Autores: Christiano Huguenin e todos os demais
Vereadores; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 178 de 2023: Concede Cidadania
Friburguense a Edilmar Peña Rodrigues. Autor: Joelson do Pote; 4 - Moção Especial
de Louvor nº 413 de 2023: Com a Srª Therezinha Batista Silva, pelos mais de 30 anos
de excelentes serviços voluntários prestados à população friburguense no Conselho
Municipal de Saúde. Autor: Isaque Demani; 5 - Moção Especial de Louvor nº 414 de
2023: Com o Colégio Nossa Senhora das Dores (CNSD), pelos seus 130 anos de
fundação, tendo se notabilizado pelos excelentes serviços prestados à educação da
população friburguense e de diversos municípios do Estado. Autor: Isaque Demani; 6 -
Moção Especial de Louvor nº 415 de 2023: Com Isabella dos Santos Stutz, jornalista,
blogueira, influenciadora digital e assessora de marketing, exemplo de garra e
determinação em tudo que faz, destacando-se pela responsabilidade, seriedade e
dedicação à família e ao exercício da sua profissão. Autora: Vanderleia Abrace Essa
Ideia; 7 - Moção Especial de Louvor nº 416 de 2023: Com Gelsa Silveira, pelo trabalho
de excelência que exerce há 37 anos na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, sendo
uma profissional dedicada e empenhada, que transmite segurança e motivação às
pessoas que estão ao seu redor, atendendo a todos com muito carinho e cordialidade.
Autora: Vanderleia Abrace Essa Ideia; 8 - Moção Especial de Louvor nº 417 de 2023:
Com o jovem jogador de futebol Marcos Leal Maia, que vem colecionando importantes
títulos em diversos clubes do Estado do Rio de Janeiro, como Friburguense, Boa Vista e
Escola do Flamengo. Autor: Isaque Demani. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 14ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 23 de março de 2023. A Ata foi
aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofícios de
justificativa de ausência na Sessão Plenária emitido pelos gabinetes da Vereadora
Vanderleia Abrade Essa Ideia e do Vereador Dirceu Tardem. Após o Pequeno
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 146 de 2023: Regulamenta a Lei
Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos na Câmara
Municipal de Nova Friburgo Autor: Mesa Diretora. O Projeto de Resolução Legislativa foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 208
de 2022: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras
públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá
outras providências. Autor: Zezinho do Caminhão. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e
quarenta minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justificadamente, a Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia e o
Vereador Dirceu Tardem. Eu,........................................, NUNO FILIPE DE MENDONÇA
DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 28 de março de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE