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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
A nossa Carta Magna, em seu art.196 de 1988, prevê que a saúde é direito de
todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução de risco de doença.
A população friburguense vem enfrentando dificuldades, para realizar a
AUTORIZAÇÃO e MARCAÇÃO DE EXAMES de pacientes , que, em sua maioria, é
feíto pelos postos de saúde, que encaminham para tratamento no hospital Raul Sertã
ou outros postos. Uma vez que NÃO ESTÃO SENDO AUTORIZADOS, e são
fundamentais para averiguar o estágio , bem como saber a evolução da doença.
Em tempo, informo que a maior parte das demandas que venho recebendo é
sobre a ausência de exames ou negativação da marcação. Exames com prioridades
em VERMELHO estão indeferidos dentro do SISREG.
Dessa forma, ciente de como funciona o sistema de regulação e de marcação
de consultas, o SISREG, venho por meio desta solicitar, o esclarecimento dos
motivos pelo qual não vem sendo marcado exames, bem como os que estão em
tratamento da doença.
O que se pretende é esclarecer os motivos dessa NEGATIVA, bem como o
prazo para retomada desses exames.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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1) Por qual motivo não estão sendo feitos exames de imagem, exame de urgência e exames em geral para pacientes das UBS de Nova Friburgo?
2) Qual motivo da demora na marcação dos exames de imagem? E qual motivo
da negativa na realização de marcação de exames de imagem?
3) O município não possui mais convênio com as clínicas que prestam esse tipo
de serviço? Se possuem, quais são os convênios ?
3.1- Requer que sejam anexados os contratos firmados com os convênios em caso
positivo!
4) Houve retorno dos exames de imagem? Quando? Esses exames estão sendo realizados pelo Hospital Raul Sertã?
5) Por que encaminhamentos simples como fisioterapia estão demorando em
média mais de 6 meses para serem marcados?
6) Porque o sistema SISREG que é o responsável pela transparência no
atendimento médico, fila e marcação de exames não está funcionando? Há previsão
de retorno?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e distinta
consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, 25 de Abril de 2023.
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