br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124 de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
native_id46235

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Aguardando Parecer(es) — —
2023-11-07 Solicita Encaminhamento para Comissão — —
2023-11-07 Aguardando Parecer(es) — —
2023-05-04 Aguardando Parecer(es) — —
2023-05-04 Solicita Encaminhamento para Comissão — Encaminha-se a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, logo após a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.
2023-05-02 Aguardando Parecer(es) — —
2023-04-28 Incluído(a) no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →