Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 27 DE ABRIL DE 2023.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa
Ideia, 1º Secretária, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Marcinho, Priscilla Pitta e
Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 24ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram
dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023: Altera o Anexo II da Lei
Municipal nº 4.927, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder executivo a
conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2023, e
dá outras providências. Autora: Maiara Felício; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de
2023: Institui, como Patrimônio Público Cultural e Religioso, a Procissão pelo Dia de
Corpus Christi e a Confecção de Tapetes no Município de Nova Friburgo. Autor:
Professor André; 3 - Moção Especial de Louvor nº 434 de 2023: Com o Grupo Fato
Consumado, pelos 26 anos de sua trajetória, sendo um dos mais importantes expoentes
do gênero musical genuinamente brasileiro da nossa cidade, formado por músicos
virtuosos, de muito talento e carisma, que ao longo dos anos vem cativando e encantando
o público em cada apresentação. Autor: Christiano Huguenin; 4 - Moção Especial de
Louvor nº 435 de 2023: Com a Kent Calçados, que completa seu Jubileu de Ouro - 50
anos, pelos excelentes serviços prestados à população friburguense. Autor: Isaque
Demani. Atas para Aprovação: Ata da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa,
realizada em 25 de abril de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Walace Piran, Dirceu Tardem e Wellington
Moreira; Carta da cidadã Cleyde Retondário, parabenizando o Vereador Marcinho pelo
seu aniversário, a ser completado no dia primeiro de maio. Votos de Pesar: Do Vereador
Carlinhos do Kiko pelo falecimento do Sr. Inácio de Oliveira. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 335 de 2023: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao Hospital Municipal Raul Sertã no que diz
respeito ao setor de ultrassonografias. Autor: Maicon Queiroz; 2 - Requerimento de
Informações nº 337 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas aos Bloqueios Judiciais realizados nas contas do Município. Autores: Priscilla
Pitta e Maicon Queiroz. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por
unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022: Altera
a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.353, de 23 de dezembro de 2014. Autor:
Joelson do Pote. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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presentes em primeira discussão. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022: Dispõe
sobre a instituição do Dia da Pessoa Trancista. Autora: Maiara Felício. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2023: Institui o Programa “Concilia Nova Friburgo”,
com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal
por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em segunda discussão com Emendas. Após a
Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e vinte e seis minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
Dirceu Tardem, Wellington Moreira e Walace Piran. Eu,................................., Nuno Filipe
de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei
a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 27 de abril de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE