materia nº 345/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
__________________________________________________________
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2023
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
De acordo com a Portaria n° 1.020, de 29 de Maio de 2013
Institui as diretrizes para a organização da Atenção à
Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios
para a implantação e habilitação dos serviços de
referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco,
Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede
Cegonha.
Considerando a Portaria n° 1.119/GM/MS de 05 de Junho de 2008, que
regulamenta a vigilância de óbitos maternos;
Considerando a Portaria n° 72/GM/MS, de 11 de Janeiro de 2010, que
estabelece a obrigatoriedade da vigilância do óbito infantil e fetal nos
serviços de saúde públicos e privados que integram o SUS;
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
__________________________________________________________
Dessa forma, estando ciente de como funciona o sistema das Diretrizes Nacionais
de assistência ao Parto, venho por meio desta solicitar, o esclarecimento dos
motivos pelo qual não está sendo seguido a Rede Cegonha no município de Nova
Friburgo, que desde 2011 foi instituida pelo Governo Brasileiro no âmbito do SUS,
que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção 
humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como a criança o direito ao
nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. 
O que se pretende é esclarecer os motivos de denúncias de
NEGLIGÊNCIA MÉDICA por parte da Instituição.
1. Qual o primeiro procedimento tomado pela Instituição quando uma 
mulher entra em trabalho de parto?
1.1)Se for diagnosticada como gravidez de risco, qual o procedimento 
adotado pelo Hospital Maternidade?
1.2) Qual a medicação fornecida a puérpera em caso de gravidez de 
risco?
1.3) Existe algum suporte financeiro em relação ao deslocamento das 
mães, que saem de seus bairros até a Unidade Hospitalar, onde é 
realizado o Pré-Natal especializado para gestação de alto risco na 
cidade de Nova Friburgo? Se sim qual? 
2. Conforme as Diretrizes Nacionais ao Parto Normal de 2017, Cap.6 
Sumário de Recomendação, cuidados gerais durante o trabalho de 
parto, requer-se saber:
2.1) É discutido com a mulher o SEU PLANO DE PARTO durante a 
internação?
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
__________________________________________________________
2.2) As mulheres são comunicadas sobre as condições do trabalho de 
parto na Instituição, tal como, organização do local de assistência, 
limitações (físicas e recursos), disponibilidade dos métodos e técnicas 
possíveis?
2.3)Como é conduzido à puérpera o seu acompanhamento no início do 
trabalho de parto?
2.4)São oferecidas informações balanceadas para encontrar quais 
abordagens são mais aceitáveis para elas?
2.5)É solicitado permissão da mulher antes de qualquer procedimento e
observação médica?
3. Qual procedimento adotado pelo Hospital em relação ao
acompanhante da puérpera?
3.1) O (a) acompanhante eleito pela puérpera, recebe as informações
necessárias para o trabalho de parto seguro para mãe e filho?
4. De acordo com a Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal,
Item 6.3 Alívio da dor no trabalho de parto, requer-se saber: 
4.1)De quanto em quanto tempo o médico obstetra observa a paciente
em trabalho de parto? 
4.2) Como é feito o acompanhamento de dilatação da puérpera em
trabalho de parto?
4.3) É feita a indução de trabalho de parto através de medicação dentro
do hospital Maternidade de Nova Friburgo?
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
__________________________________________________________
4.4) A mulher é informada e ou tem o direito de escolha sobre analgesia
para alívio da dor? 
4.5) Quais os medicamentos são oferecidos dentro da unidade para
alívio da dor?
5. Quantos partos normais são realizados na unidade anualmente?
6.Quantas cesáreas são realizadas na unidade anualmente?
7.Qual a quantidade de óbitos fetais após 37 semanas de gestação
anualmente?
8.Qual procedimento tomado pela unidade em caso de óbito fetal antes
das 37 semanas de gestação?
8.1) A mãe recebe atendimento humanizado por parte da Instituição?
8.2)Qual o procedimento realizado seguido do aborto, espontâneo ou
não?
8.3)Existe algum canal dentro da Instituição que acolha as demandas
das pacientes?
8.4)Qual o prazo de retorno das demandas encaminhadas e, qual o
canal de comunicação usado pela ouvidoria como retorno para as
gestantes relacionadas às reclamações das mesmas?
9.Qual o quantitativo anual de partos realizados na unidade em
pacientes menores de 18 anos?
10.Existe acompanhamento psicológico e humanizado para as mães
que por ventura perderam seus filhos?
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
__________________________________________________________
11.Como funcionam as escalas médicas e plantão? 
11.1) Quantos obstetras a cidade de Nova Friburgo possui? 
11.2) Quantos obstetras atendem na Unidade hospitalar?
11.3) Existe um Obstetra Rotineiro dentro da Unidade?
12. Que se apresente todo o Organograma da Unidade.
 13.Como se apresentam os processos de licitação e aquisição de
medicamentos e insumos para a unidade hospitalar?
 13.1) De quanto em quanto tempo é feita a licitação de medicamentos e
insumos da unidade?
 14.De acordo com a Portaria n°1.020, de 29 de Maio de 2013, fica
estabelecido que : 
 14.1) A Instituição apresente relatório de vistoria realizada in loco pela
Vigilância Sanitária local, com avaliação das condições de funcionamento do
estabelecimento hospitalar. Anexar documento comprobatório com data.
 14.2) A Instituição dispõe da seguinte infraestrutura para exames e
serviços, no estabelecimento hospitalar em período integral, nas 24 horas do
dia e nos 07 dias da semana?
14.2.1) Ultrassonografia;
14.2.2) Electrocardiografia;
14.2.3) Cardiotocografia;
14.2.4) Serviço de radiologia;
14.2.5) Laboratório clínico;
14.2.6) Posto de coleta de leite humano;
14.2.7) Garantia de acesso à ultrassonografia com “doppler”.
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELICIO
__________________________________________________________
 14.3) De acordo com o inciso VII- dispõe de equipe para atenção à
Gestação de Alto Risco composta pelos seguintes profissionais?
14.3.1) Assistente Social;
14.3.2) Enfermeiro, de preferência obstetra;
14.3.3) Médico anestesiologista;
14.3.4) Médico obstetra;
14.3.5) Médico Pediatra;
14.3.6) Nutricionista;
14.3.7) Psicólogo;
14.3.8) Farmacêutico;
14.3.9) Técnico de Enfermagem.
Sala Dr. Jean Bazet, 11 de Maio de 2023.
___________________________________________