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materia nº 264/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 264 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDispõe sobre a criação da Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros – TRPIP, no âmbito do Município de Nova Friburgo.
native_id46274

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Arquivado(a)
2023-11-20 Publicada/o Lei publicada no DOENF, edição nº 1733, de 15/11/2023.
2023-11-01 Enviado(a) ao Executivo Ofício nº 052/DL/2023, de 31/10/2023
2023-10-25 Matéria Aprovada pelo Plenário
2023-10-25 Matéria Aprovada em 2ª Discussão Aprovado por unanimidade.
2023-10-23 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)
2023-10-20 Matéria Aprovada em 1ª Discussão Aprovada por unanimidade pelos presentes em 1ª discussão
2023-10-18 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)
2023-10-18 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) Aguardando inclusão na Ordem do Dia – 1ª discussão
2023-10-17 Retirado de Pauta Retirado de Pauta a pedido do autor
2023-10-17 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) Incluído na Ordem do Dia (1ª Discussão)
2023-10-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) Aguardando inclusão na Ordem do Dia – 1ª discussão
2023-10-02 Com Parecer Favorável Com Parecer Favorável
2023-09-11 Aguardando Parecer(es)
2023-09-06 Com Parecer Favorável Com Parecer Favorável.
2023-09-01 Aguardando Parecer(es) Aguardando Parecer(es).
2023-07-10 Com Parecer Favorável Com Parecer Favorável.
2023-06-16 Aguardando Parecer(es)
2023-06-16 Solicita Encaminhamento para Comissão
2023-05-24 Aguardando Parecer(es)
2023-05-19 Incluído(a) no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T14:14:58.345036-03:00 Aprovado 20 0 0
2023-10-20T15:56:52.561241-03:00 Aprovado em primeira discussão 16 0 0

Documents (1)

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