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materia nº 267/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 267 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaAltera a denominação da Escola Municipal Professora Alair Campos Ouverney para Escola Municipal Odette Rangel Wenderosck.
native_id46292

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Arquivado(a) — —
2023-09-18 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 1657, de 13/09/2023
2023-08-18 Enviado(a) ao Executivo — PLO enviado ao executivo por meio do Ofício nº 034/DL/2023, recebido em 18/08/2023
2023-08-15 Matéria Aprovada em 2ª Discussão — Aprovado por 13 votos a favor e uma abstenção.
2023-08-14 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) — —
2023-08-11 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — —
2023-08-09 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — —
2023-08-09 Com Parecer Favorável — —
2023-08-07 Solicitando desarquivamento — —
2023-08-07 Retornando sem informações solicitadas — —
2023-06-16 Enviado(a) ao Executivo — —
2023-06-16 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — —
2023-05-30 Aguardando Parecer(es) — —
2023-05-29 Incluído(a) no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T20:44:40.435772-03:00 Aprovado em segunda discussão 13 0 1
2023-08-10T19:59:50.192443-03:00 Aprovado em primeira discussão 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MAX BILL
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI Nº: 02/2023
EMENTA:
Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Professora Alair
Campos Ouverney para “Escola Municipal Odette Rangel Wenderosck”.
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja
submetido ao Douto Plenário desta Casa Legislativa o seguinte projeto de Lei
Municipal:
Art. 1º Fica a Escola Municipal Professora Alair Campos Ouverney, Código
INEP 3302300, localizada nesta cidade, na Cabeceiras do Rio Bonito Lumiar,
S/N, no Distrito de Lumiar, CEP 28.616-105, a partir da presente data,
denominada “Escola Municipal Odette Rangel Wenderosck”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Odette Rangel Wenderosck, falecida em 22/01/2011, conforme
certidão de óbito em anexo, até hoje é uma pessoa muito querida na
comunidade de Rio Bonito, tendo sido professora e catequista. Além disso, ela
doou para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo o imóvel onde se encontra
instalada a antiga escola do bairro.
A Associação de Moradores e Produtores de Rio Bonito fez um
Abaixo-assinado em anexo requerendo a alteração do nome da Escola
Municipal Professora Alair Campos Ouverney para Escola Municipal Odette
Rangel Wenderosck.
Dessa forma, tal requerimento vem ao encontro do anseio dos
moradores do bairro de Rio Bonito que demonstram o desejo de alteração do
nome da escola através do abaixo-assinado.
Assim sendo, entende-se justa e adequada que se proceda a
alteração do nome da referida Escola Municipal para Odette Rangel
Wenderosck, como forma de homenagear essa docente que prestou serviços
tão relevantes à comunidade.
A proposição trata de alteração da denominação de escola
pública. Esta matéria é de iniciativa concorrente de acordo com o artigo 55, le
IV, “q”, da Lei Orgânica do Município.
Sala Jean Bazet, 24 de maio de 2023.
ZEZINHO DO CAMINHÃO
VEREADOR

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