Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 01 DE JUNHO DE 2023.
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e três
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 1ª Secretária, Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Carlos, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Veto
Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2023: Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.953 -
Projeto de Lei Ordinária nº 168/2022 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº
4.353, de 23 de dezembro de 2014. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 268 de 2023, Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.292, de 04 de
agosto de 1989, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 269 de 2023: Institui o Dia do Airsoft no âmbito do Município de Nova
Friburgo. Autor: Max Bill; 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 146 de 2023: Solicita
o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta
Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação de vagas de estacionamento de
automóvel nas imediações do Hemocentro de Nova Friburgo. Autor: Dirceu Tardem.
Atas para Aprovação: Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada
em 18 de maio de 2023; Ata da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada
em 23 de maio de 2023; Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada
em 25 de maio de 2023; Ata da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada
em 30 de maio de 2023. As Atas foram aprovadas por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Dirceu Tardem, José Roberto e Walace Piran;
Carta do Dr. Mário Horwacz, ex-chefe de cirurgia do Hospital Municipal Raul Sertã,
esclarecendo o seu afastamento do cargo. Votos de Pesar: Do Vereador Cláudio
Leandro pelo falecimento do Sr. Pedro Gabriel Sangy. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 342 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas a problemas com telefones de órgãos públicos. Autor: Maicon
Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 60 de 2023: Audiência Pública a
ser realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda–feira, às 18 horas, no Plenário da
Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados às politicas sobre drogas. Autor:
Max Bill; 3 - Requerimento de Audiência Pública nº 66 de 2023: Audiência Pública a
ser realizada no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira, às 18h, para tratar de assuntos
relacionados à segurança dos alunos universitários a caminho dos campus na cidade de
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Nova Friburgo. Autores: Maiara Felício, Cláudio Leandro e Priscilla Pitta. Os
Requerimentos de Audiência Pública foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. 4 - Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico nº 9 de 2023:
Sessão de Debate Específico a ser realizada no dia 15 de junho de 2023, com o
Subsecretário de Recursos Humanos, Sr. Thiago Parreira Ferreira Coimbra, para tratar de
assuntos referentes às horas excedentes de servidores públicos da Prefeitura Municipal
de Nova Friburgo. Autores: Marcinho e Priscilla Pitta. O Requerimento de Sessão
Ordinária de Debate Específico foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2023: Institui a Semana Municipal da Agricultura
Familiar no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autora: Vanderleia
Abrace Essa Ideia. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedida da autora. 6
- Projeto de Indicação Legislativa nº 141 de 2023: Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a
Guarda Civil Escolar, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Autor: Maicon Queiroz. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade
por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande
Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
Vereadores Dirceu Tardem, Joelson do Pote, José Roberto e Walace Piran.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 01 de junho de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE