| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | Considera como Utilidade Pública Municipal o Bloco de Embalo Blocão do Rastafare. |
| native_id | 46321 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-08 | Arquivado(a) | — | — |
| 2023-11-08 | Publicada/o | — | Lei publicada no DOENF, edição nº 1.720, de 02/11/2023. |
| 2023-10-26 | Enviado(a) ao Executivo | — | Ofício nº 051/DL/2023, de 26/10/2023 |
| 2023-10-25 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2023-10-25 | Matéria Aprovada em 2ª Discussão | — | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-10-23 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | — | — |
| 2023-10-20 | Matéria Aprovada em 1ª Discussão | — | Aprovada por unanimidade pelos presentes em primeira discussão. |
| 2023-10-18 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | — |
| 2023-10-11 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | — |
| 2023-10-11 | Com Parecer Favorável | — | — |
| 2023-09-19 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando Parecer(es). |
| 2023-09-19 | Com Parecer Favorável | — | Com Parecer Favorável. |
| 2023-08-29 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando Parecer(es). |
| 2023-08-29 | Com Parecer Favorável | — | Com Parecer Favorável |
| 2023-08-01 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer da Comissão de Esporte e Lazer |
| 2023-07-28 | Com Parecer Favorável | — | Com Parecer Favorável. |
| 2023-07-05 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando Parecer(es). |
| 2023-07-05 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicitando encaminhamento às Comissões: de Educação e Cultura - CEC de Esporte e Lazer - CEL de Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio - CTIRREHP |
| 2023-06-22 | Aguardando Parecer(es) | — | — |
| 2023-06-21 | Retornando à Secretaria | — | — |
| 2023-06-20 | Aguardando manifestação do autor | — | — |
| 2023-06-20 | Solicitando Encaminhamento ao Autor | — | — |
| 2023-06-06 | Aguardando Parecer(es) | — | — |
| 2023-06-05 | Incluído(a) no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-25T14:15:31.531702-03:00 | Aprovado | 20 | 0 | 0 |
| 2023-10-20T15:40:40.406009-03:00 | Aprovado em primeira discussão | 16 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO Ao Exmo. Sr. Vereador Max Bill M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo Senhor Presidente, Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição: PROJETO DE LEI “CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BLOCO DE EMBALO BLOCÃO RASTAFARE ” Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública municipal á Associação Recreativa e Cultura Blocão do Rastafare, inscrita no CNPJ 50.207.692/0001-11, Rua Prefeito Gustavo Lira, nº103, Olaria, Nova Friburgo, CEP: 28.623-390, constituída em 1996, tendo sido a Ata Registrada em 10 de Agosto de 2022, no Cartório do 32 Ofício de Registro de Títulos, associação privada sem fins lucrativos Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 05 de Junho de 2023. H ES ) ACM