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materia nº 278/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 278 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaAssegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas ou privadas no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
native_id46343

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — —
2024-04-03 Matéria Aprovada em 1ª Discussão — —
2024-03-28 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — —
2024-03-28 Com Parecer Favorável — —
2023-12-12 Aguardando Parecer(es) — Aguardando Parecer(es)
2023-12-12 Com Parecer Favorável — Com Parecer Favorável
2023-11-01 Aguardando Parecer(es) — Comissão dos Direitos da Criança.
2023-11-01 Solicita Encaminhamento para Comissão — Comissão dos Direitos da Criança.
2023-08-16 Com Parecer Contrário — —
2023-07-31 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer do Conselho Municipal de Educação
2023-07-05 Aguardando Parecer(es) — —
2023-07-05 Com Parecer Favorável — —
2023-07-03 Aguardando Parecer(es) — —
2023-06-30 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicitando encaminhamento para as seguintes comissões: de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas - CSPCD de Educação e Cultura - CEC
2023-06-20 Aguardando Parecer(es) — —
2023-06-19 Incluído(a) no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-03T13:10:57.548957-03:00 Aprovado em primeira discussão 19 0 0

Documents (1)

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