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materia nº 69/2023

Tipo Requerimento de Audiência Pública
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaAudiências Públicas a serem realizadas nos dias 13 de setembro de 2023, 27 de setembro de 2023, às quartas e 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo) e Projeto de Lei Ordinária nº 275/2023 (Dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
native_id46347

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Arquivado(a) — —
2023-06-29 Matéria Aprovada pelo Plenário — —
2023-06-28 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-29T20:08:56.282173-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
Nova Friburgo, 19 de junho de 2023.
Exmº Sr.
Vereador Max Bill
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
requerer a realização de Audiências Públicas, nos termos do artigo 143, § 7º do
Regimento Interno da Câmara Municipal, nos dias 13 de setembro (quarta-feira),
27 de setembro (quarta-feira), e 11 de outubro (quarta-feira) do presente ano, às 18
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, para debater sobre o
projeto de lei complementar nº 27/2023 que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos do Município de Nova Friburgo, das autarquias e das
fundações públicas municipais, e dá outras providências; e o projeto de lei
ordinária nº 275/2023 que dispõe sobre a transposição de empregados públicos
regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime
estatutário dos servidores públicos da Administração Pública de Nova Friburgo, e
dá outras providências.
Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
ZEZINHO DO CAMINHÃO
(José Sebastião Rabello)
VEREADOR

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