Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 22 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e oito
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor
André, 1º Vice-Presidente, Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Marcinho, Priscilla Pitta, Walace Piran,
Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2023:
Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas. Autor: Maicon
Queiroz; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2023: Institui e regulamenta o Serviço
Municipal de Verificação de Óbitos no Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Maicon Queiroz; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 147 de
2023: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a criar o Ossário
Municipal. Autor: Maicon Queiroz. Atas para Aprovação: Ata da 37ª Sessão Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 20 de junho de 2023. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência
na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Dirceu Tardem, Joelson do
Pote, Maicon Queiroz e Vanderleia Abrace Essa Ideia, Nota de Repúdio do PDT Nova
Friburgo, na pessoa do seu Presidente, Sr. Wanderson Nogueira, onde se solidariza com
a Vereador Priscilla Pitta e demais parlamentares, diante do tratamento que lhes foi dado
pelo Sr. Pierre Moraes, Secretário da Casa Civil e do Sr. Thiago Parreira, Subsecretário
de Recursos Humanos; Carta do cidadão Glauber dos Santos Galvão, elogiando o
Presidente da Câmara, pelo trabalho desenvolvido à frente da Casa Legislativa, com
notória dedicação e empenho e sempre atento às necessidades da população para
atender ao bem comum. Votos de Pesar: De todos os Vereadores pelo falecimento da
sogra da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Idea, Dona Else; Do Vereador José Carlos
pelo falecimento do Sr. Waldir Klein. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 360 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas aos profissionais de saúde da região de São Pedro da Serra. Autora: Maiara
Felício. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 65 de 2023: Audiência Pública a
ser realizada no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023, que dispõe sobre
autorização da utilização da Análise de Comportamento Aplicada - ABA, avaliação,
implantação e capacitação dos profissionais da área de educação com foco em alunos
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autora: Maiara Felício. O
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Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2023: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do
calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Friburgo, o Dia Municipal
do Imigrante Italiano. Autor: José Carlos. O Projeto de Lei Ordinária foi retirado de
Pauta, a pedido do autor, para inclusão posterior. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de
2023: Dispõe sobre a criação da Semana Católica no âmbito do Município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Cláudio Leandro. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão com Emenda. 5
- Projeto de Indicação Legislativa nº 145 de 2023: Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que
autorize o Poder Executivo a criar uma estátua em homenagem ao grande artista
friburguense Benito Di Paula. Autor: Max Bill. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 6 - Moção Especial de Louvor nº
438 de 2023: Com a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salinas. Autor:
Joelson do Pote; 7 - Moção Especial de Louvor nº 450 de 2023: Com o Instituto
Fribourg – Nova Friburgo / Casa Suíça, pelos 38 anos de trabalho, sem fins lucrativos, de
caráter cultural, educacional, beneficente e filantrópico, resultante da imigração suíça na
região, tendo como objetivo promover a aproximação e o intercâmbio social e cultural
entre Brasil e Suíça. Autor: Walace Piran; 8 - Moção Especial de Louvor nº 451 de
2023: Com a servidora pública Ana Paula Lengruber, Subsecretária de Cultura, pelos
trabalhos realizados na Secretaria Municipal de Cultura, com o empenho de todos os seus
funcionários na realização dos eventos, mantendo vivo o entretenimento, lazer e a
tradição cultural do povo friburguense. Autor: Walace Piran; 9 - Moção Especial de
Louvor nº 452 de 2023: Com o Sr. Rodrigo Bitencourt Ferreira, pelos excelentes serviços
prestados, há 18 anos atuando como Consultor Empresarial em Gestão Estratégica, RH e
Comercial, com mais de 120 empresas atendidas, inúmeras pessoas impactadas pelos
treinamentos e palestras, principalmente confecções do polo de moda íntima de Nova
Friburgo e região. Autor: Angelo Gaguinho; 10 - Moção Especial de Louvor nº 453 de
2023: Com a Srª Marcela Duarte da Silva, empresária da MM Criações, pelos excelentes
serviços prestados gerando emprego e renda à população Friburguense, atuando também
como líder comunitária no Distrito de Campo do Coelho, com projetos de inclusão de
jovens à igreja, entre outros. Autor: Angelo Gaguinho; 11 - Moção Especial de Louvor
nº 454 de 2023: Com o time esportivo Master de Conselheiro Paulino, na pessoa de um
dos seus fundadores, Sr. Itamar Galdino, parabenizando pelos 8 anos participando do
futebol veterano no Campo do Pastão. Autor: Angelo Gaguinho; 12 - Moção Especial
de Louvor nº 455 de 2023: Com Náthalie Olival de Oliveira, pela conquista do Concurso
Miss Brasil 2019. Autora: Maiara Felício; 13 - Moção Especial de Louvor nº 456 de
2023: Com Graziela Araújo de Souza Ogélio, pelos serviços prestados à população
friburguense, realizando diversos trabalhos artesanais, como uma forma de manifestação
artística, carregando questões sociais e de ancestralidade, combinando tradição e
contemporâneo, transmissão de conhecimento entre gerações e importância econômica
em nível nacional. Autora: Maiara Felício; 14 - Moção Especial de Louvor nº 457 de
2023: Com o senhor Sérgio Arouca, produtor de shows e eventos desde de 1980, com
destacados nomes da música nacional, entre eles a cantora Rosanna, Elba Ramalho,
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Gonzaguinha, shows do palhaço Carequinha e Furacão 2000, além de ser o idealizador e
produtor do tradicional evento “Destaques do Ano”. Autor: Max Bill; 15 - Moção Especial
de Louvor nº 458 de 2023: Com o Pastor da Igreja Assembleia de Deus em Olaria,
Henrique Edio Schumacker, pelos 32 anos de pastoreio e pelo excelente trabalho de
evangelização realizado com dedicação e comprometimento, sempre ajudando a
população, sendo inspiração para toda a família e comunidade. Autor: José Carlos; 16 -
Moção Especial de Louvor nº 459 de 2023: Com o Sr. Ruan Carlos Sanches de
Azevedo, Coordenador de Serviços Operacionais da Águas de Nova Friburgo, pelo
excelente trabalho prestado, seriedade e dedicação nos seus 18 anos de empresa.
Autor: Wellington Moreira. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por
unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e cinquenta e
oito. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Dirceu Tardem, Joelson do Pote, Maicon
Queiroz e Vanderleia Abrace Essa Ideia. Eu,................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 22 de junho de 2023.
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