Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 29 DE JUNHO DE 2023.
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dez
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Joelson do Pote,
1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Vanderleia Abrace Essa Ideia, 2ª
Secretária, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Isaque Demani,
José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Wellington
Moreira e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 40ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2023: Institui a Política
Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências. Autora:
Maiara Felício; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023: Concede Cesta Natalina
aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Autor: Mesa Diretora. Atas para
Aprovação: Ata da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de
junho de 2023. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Ofício do Líder de Governo, Vereador Professor André, requerendo a
retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 625/2019, que dispõe sobre
a Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico de
Nova Friburgo; Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Angelo Gaguinho, Christiano Huguenin, Janio de Carvalho,
José Carlos, Professor André e Walace Piran. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 349 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à atuação conjunta da Companhia Águas de Nova Friburgo (que
responde à Secretaria de Serviços Concedidos) e Secretaria de Obras nos reparos de
afundamentos de vias por causa de vazamento de manilhas. Autor: Maicon Queiroz; 2 -
Requerimento de Informações nº 351 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Marcinho. Os
Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os presentes.
3 - Requerimento de Audiência Pública nº 69 de 2023: Audiências Públicas a serem
realizadas nos dias 13 de setembro de 2023, 27 de setembro de 2023, às quartas e 09 de
outubro de 2023, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para
debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 (Dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo) e Projeto de Lei Ordinária nº
275/2023 (Dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime de
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Autor: Zezinho do Caminhão; 4 -
Requerimento de Audiência Pública nº 72 de 2023: Audiência Pública a ser realizada
no dia 04 de agosto de 2023, sexta-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
para debater com os artesãos e o Poder Público sobre a Feira de Artesanato de Lumiar -
5º Distrito de Nova Friburgo. Autores: Joelson do Pote e Maicon Queiroz. Os
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Requerimentos de Audiência Pública foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. 5 - Requerimento de Audiência Pública nº 63 de 2023: Audiência Pública a
ser realizada no dia 02 de agosto, quarta-feira, às 15:00 horas, com a Empresa
Boehringer Ingelheim, responsável por desenvolver projetos envolvendo DPOC, AVC e
IAM garantindo a capacitação, suporte e diagnóstico ao paciente. Autor: José Carlos. O
Requerimento de Audiência Pública foi retirado de Pauta em função da ausência do autor.
6 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2023: Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.953
- Projeto de Lei Ordinária nº 168/2022 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº
4.353, de 23 de dezembro de 2014. Autor: Executivo Municipal. O Veto Total foi
rejeitado por unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deuse início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e
quarenta e quatro minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Angelo Gaguinho, Christiano
Huguenin, Janio de Carvalho, José Carlos, Professor André e Walace Piran.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 29 de junho de 2023.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE