Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
08 DE AGOSTO DE 2023.
Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e doze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Max Bill, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Professor André,
1º Vice-Presidente, Dirceu Tardem, 1º Secretário, Angelo Gaguinho, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José
Carlos, José Roberto, Maicon Queiroz, Marcinho, Priscilla Pitta, Wellington Moreira
e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 47ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: 1 - Moção Especial de Louvor nº 469 de 2023: Com a Arena Pé na Bola
(Campo do Gilmar) na pessoa do Senhor Manoel Gilmar Tardim, pelos 10 anos dedicados
ao esporte e ao futebol amador friburguense. E pelos 50 anos de árduo trabalho como
morador do bairro de Nova Suíça. Autor: Carlinhos do Kiko. Atas para Aprovação:
Atas da 45ª e 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizadas em 03 de agosto
de 2023. As Atas foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Carlinhos do Kiko, Maiara Felício, Vanderleia Abrace Essa
Ideia e Walace Piran; Carta de agradecimento da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia
a todas as autoridades públicas e da sociedade civil que a ampararam, aquando do
falecimento do seu marido, o Sr. Marcos Lima. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 358 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações acerca de processos administrativos abertos para contratação, pela
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, de empresa especializada em serviços
laboratoriais de exames de citopatologia, anatomia patológica, pesquisa de H. Pylori,
biópsias de úteros e anexos, bem como restos ovulares. Autor: Marcinho; 2 -
Requerimento de Informações nº 362 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações sobre a SECOM - Subsecretaria de Comunicação Social da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo. Autor: Maicon Queiroz; 3 - Requerimento de Informações
nº 365 de 2023: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao
pagamento de diárias aos motoristas que realizam viagens intermunicipais. Autora:
Priscilla Pitta. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por
todos os presentes. 4 - Requerimento de Audiência Pública nº 75 de 2023: Audiência
Pública a ser realizada no dia 15 de setembro de 2023, sexta-feira, às 17 horas, no
Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados a políticas públicas
para animais em situação de abandono e vítimas de maus tratos em Nova Friburgo.
Autor: Marcinho. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022: Dispõe sobre a
obrigação de exibição de placa ou cartaz, nas bombas de combustíveis, de informações
em forma de percentual indicativo da diferença de preço entre o litro do álcool/ etanol e da
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gasolina, indicando o combustível mais vantajoso aos consumidores e dá outras
providências. Autor: Isaque Demani; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2023:
Institui o Dia do Airsoft no âmbito do Município de Nova Friburgo. Autor: Max Bill. Os
Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade em primeira discussão por
todos os presentes. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021: Dispõe sobre a
prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos hospitais de
Nova Friburgo e dá outras providências. Autores: Cláudio Leandro, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Wallace Merchioro. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão por todos os presentes. 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 225 de 2023: Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto
de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras
providências. Autor: Joelson do Pote. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão por todos os presentes com Emenda. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e
cinquenta e sete minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Carlinhos do Kiko, Joelson
do Pote, Maiara Felício, Vanderleia Abrace Essa Ideia e Walace Piran.
Eu,........................................, NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2023.
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