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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Max Bill
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2023
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas
as formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Conforme o disposto no 82º do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Nova Friburgo,
com o Executivo Municipal para que envie a esta Câmara Municipal as
seguintes informações:
1. Tendo em vista a atuação da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMOP/RJ), existe algum convênio ou
algum outro tipo de instrumento formalizado com o município para que a
referida empresa realize intervenções de qualquer natureza em próprios
municipais? Se sim, quais seriam estes instrumentos?
2. Quais próprios municipais receberam intervenções da EMOP? Queira
apontar as intervenções indicando os instrumentos que as viabilizaram.
3. Existe algum instrumento pactuado com o município para que a EMOP
atue ou de alguma forma intevenha no Hospital Municipal Raul Sertã?
Se sim, queira informar quais intervenções seriam estas e em quais
setores?
4. Para resposta afirmativa em relação ao item anterior, queira discriminar,
para cada intervenção, a sua data de início e o prazo estipulado para
sua conclusão.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de
estima e consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, em 17 de agosto de 2023
Christiano Hugúenin
Vereador — PP
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